Omissão de socorro a animais atropelados em Goiânia terá multa de R$ 1 mil
Foto: Alberto Maia
Com apoio da base governista, o Plenário da Câmara de Goiânia derrubou, nesta quarta-feira (21), veto integral do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a projeto de lei (nº 362/2021), de autoria da vereadora Sabrina Garcez, do mesmo partido, que estabelece multa a condutores de veículos automotores ou não que omitirem socorro a animais em caso de atropelamento.
Em sua justificativa, o Executivo entendeu tratar-se de norma de trânsito, que só pode ser legislada pela União. Relator do veto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Thialu Guiotti (Avante), porém, considerou que a regra não invade a competência do governo federal e busca apenas modernizar a legislação municipal, manifestando-se pela derrubada do veto.
De acordo com a proposta, que se tornará lei após promulgação pela Mesa Diretora e publicação no Diário Oficial do Município (DOM), motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta que deixar de prestar socorro imediato a animais atropelados ou, em caso de impedimento, acionar órgão público responsável, será punido com multa de R$ 1 mil – valor reajustado anualmente pela inflação. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
O projeto também prevê repasse de recursos arrecadados com infrações para entidades protetoras de animais cadastradas no município.
