Orçamento de 2019 é discutido na primeira audiência pública sobre o tema
A primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 foi realizada hoje, 14, pelo relator da matéria na Comissão Mista, vereador Clécio Alves (PMDB).
Estavam presentes técnicos da secretaria Municipal de Finanças e assessores dos gabinetes dos vereadores, responsáveis para auxiliar os parlamentares na elaboração de emendas, especialmente as impositivas.
Hermes Oliveira da Silva, diretor de Programação e Elaboração Orçamentária da Sefin, explanou sobre a LOA 2019. “A LOA estima e fixa a receita e a despesa de todos os órgãos da Prefeitura; para 2019 foi fixado em R$ 5.289.472.000,00; observa-se que tanto despesa quanto receita devem ter o mesmo valor”, adiantou acrescentando que “desse valor, R$ 2,9 bilhões deverão ser gastos com saúde, previdência e assistência social”.
Os técnicos tiraram dúvidas dos assessores de gabinetes sobre o orçamento impositivo. Hermes da Silva contou que 2018 foi o primeiro ano que trabalharam com essas emendas já que a emenda à Lei Orgânica que estabeleceu o orçamento impositivo foi aprovada em junho de 2017. “Muitas emendas impositivas foram vetadas por problemas técnicos”, afirmou.
As emendas impositivas devem seguir quesitos aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. As exigências são: estar em consonância com o Plano PluriAnual (PPA); ter compatibilidade entre o objeto indicado e a finalidade da ação; ter razoabilidade de valores (nem abaixo e nem acima do proposto); ter projeto de engenharia e/ou licença ambiental, quando for o caso.
Outra dúvida dos assessores foi sobre as emendas aprovadas para 2018 e que não foram executadas. “Deve-se olhar junto ao órgão executor, pois nosso papel é quanto ao orçamento e a liberação do recurso”, explicou a superintendente de planejamento da Sefin, Márcia Taveira. “Muitas já foram executadas conforme o relatório que os órgãos nos enviaram e outras encontram-se em execução”.
Os técnicos orientaram aos assessores a cobrar das secretarias e órgãos executores e quando houver a informação de que não serão executadas este ano, deve-se realocar verbas para a execução em 2019. “A realocação de recursos previstos em 2018 e não executados pode ser feita afora para que a obra ou projeto seja executado no ano que vem”, finalizou a superintendente.
Clécio Alves convocou a todos para a Segunda Audiência Pública sobre a LOA 2019, que será realizada em 19 de novembro, às 9 horas, na Sala da Presidência. “Nesse dia as dúvidas poderão ser esclarecidas para que as emendas impositivas não sejam vetadas mais por problemas técnicos”, finalizou.(Foto Wictória Jhefany)
