Orçamento de 2019 receberá, entre outras, emenda que favorece o Imas
A segunda audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2019 foi realizada na manhã desta segunda-feira, 19, na sala da presidência.
Segundo o relator da matéria na Casa, vereador Clécio Alves (MDB) o regimento interno exige que sejam realizadas duas audiências antes da votação do parecer na comissão Mista e que esta segunda reunião tinha esse objetivo.
Ele adiantou que incluirá em seu relatório uma emenda impositiva para fortalecer o Instituto Municipal de Assistências Social (Imas).
“Essa emenda vem de encontro aos interesses do Imas, que tem passado por momentos difíceis e os servidores que são dependentes daquela instituição do plano de saúde, tem enfrentado dificuldades”, explicou Clécio Alves adicionando que pretende dar condições de estrutura para o instituto: “O Imas tem direito à rubrica 110 que dá mais condições financeiras para o instituto no oferecimento de serviço para seus usuários, que já existe em outras estruturas como a Amma (Agência Municipal de Meio Ambiente), por exemplo”.
De acordo com o parlamentar todos os servidores inscritos no Imas têm um desconto de 11% do que recebem de pagamento do salário, mas “muitas vezes precisam da contrapartida de um médico, de um exame, de uma cirurgia ou outro procedimento e na maioria das vezes, temos a experiência de ver hospitais fechando as portas para os pacientes do Imas, em função do não recebimento por parte do instituto”.
O relatório será apreciado na Comissão Mista dia 5/12 e além da emenda do relator, poderá acatar emendas dos vereadores que apresentarem suas proposições. O prazo de apresentações de emendas é até 30/11/18. A previsão é que a LOA 2019 seja votada em plenário no dia 6/12/18 em primeira votação e no dia 11/12/2018 em última votação.