Orçamento do Município para 2025 é aprovado na Comissão Mista
Foto: Millena Cristina
A Comissão Mista aprovou nesta sexta-feira (20) relatório do vereador Ronilson Reis (SDD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
A LOA 2025 estima a receita e fixa a despesa da administração municipal em R$ 10.629.298.000 provenientes da arrecadação dos tributos, das transferências constitucionais, das contribuições, de rendas, dos serviços, das demais receitas correntes e das receitas de capital.
Ronilson informou que foram realizadas duas Audiências Públicas nos dias 19 e 26 novembro de 2024 na Câmara Municipal de Goiânia, abertas a sociedade goianiense, cumprindo a lei.
Os 35 vereadores apresentaram mais de 700 alterações no texto. A cada parlamentar foi fixado o valor de emendas impositivas de R$ 5.033.706,46 conforme o despacho nº 155/2024 da Secretaria Municipal de Finanças – Diretoria de Planejamento e Orçamento.
As emendas impositivas aprovadas pelo colegiado custarão ao Município R$ 176.179.726, sendo que R$ 92.467.156 serão direcionadas para a área de saúde, o que representa o percentual 52,48% do total previsto para as destinações dos vereadores.
As emendas impositivas são alterações no orçamento público que obrigam a prefeitura a executar determinados gastos ou investimentos propostos pelo Legislativo. Diferente das emendas parlamentares tradicionais, que são sugestões que o Executivo pode acatar ou não, as impositivas obrigam a aplicação de uma parte do orçamento conforme determinado pelos parlamentares. Esse mecanismo visa dar mais autonomia aos vereadores na definição de prioridades para suas regiões ou áreas específicas, garantindo que recursos sejam destinados a projetos e ações sugeridos por eles.
Além das 703 emendas impositivas aprovadas, foram apresentadas mais 58 mudanças ao texto. Foram acatadas pela Comissão Mista três emendas dos vereadores Romário Policarpo (PRD) e Aava Santiago (PSDB). Romário propôs autorização para que a Prefeitura faça o remanejamento de 50% da despesa total fixada. Já Aava pediu aplicação de parte dos recursos da AMMA para o programa de ações de mitigação aos impactos das mudanças climáticas e do Programa Agenda Cultural para pagamento de cachês de artistas que participarem de ações.
O projeto segue para a primeira votação em plenário, o que deve ocorrer na sessão do dia 24 de dezembro.
