Orçamento do município para o próximo ano é 5,07% maior que o de 2018
O projeto de Lei da L.O.A- Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Goiânia para o exercício financeiro de 2019, foi lida no expediente da sessão desta terça-feira, 02/10.A proposta orçamentária para o próximo ano é 5,07% superior à de 2018, que é de R$ 5.034.358.000,00 (cinco bilhões, trinta e quatro milhões e trezentos e cinquenta e oito mil reais). O projeto foi enviado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) na semana passada e será encaminhado agora para a Comissão Mista da Casa para análise.
O Orçamento geral do município para o exercício de 2019 é de R$ 5.289.472.000,00 (cinco bilhões, duzentos e oitenta e nove milhões e quatrocentos e setenta e dois mil reais), sendo que o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus Fundos Especiais, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta será de R$ 3.063.341.000,00 e o Orçamento da Seguridade Social, será de R$ 2.226.131.000,00. Para o Poder Legislativo serão destinados R$ 124.000.000,00 (Cento e vinte e quatro milhões de reais).
Segundo a proposta do Executivo, a L.O.A atende aos requisitos legais da Constituição Federal, da lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000, da L.D.O- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município e ainda do PPA- Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. Também foi levada em consideração a evolução da receita nos últimos três anos, a receita projetada para 2018, a perspectiva de crescimento da economia e os índices de inflação projetados.
A proposta orçamentária para o próximo ano é 5,07% superior à deste ano de 2018, que é de R$ 5.034.358.000,00
De acordo com a matéria “a receita total da administração direta e indireta decorrerá da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e das demais receitas correntes e também de receitas de capital, conforme a legislação em vigor”. Receitas originárias dos tributos municipais correspondem a 34,06% do total estimado e as Transferências advindas da União e do Estado, representam 50,67% do valor estimado e compõem a maior parcela da receita.
O projeto prevê ajustes na programação orçamentária e autoriza o Executivo a abrir Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada pela lei, com a finalidade de suprir insuficiência dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Maior Captação
Segundo a justificativa do Executivo para alcançar um bom desempenho da administração municipal, honrando os compromissos assumidos, mantendo em dia o pagamento do funcionalismo e buscando melhorar a qualidade de vida da população goianiense, não basta apenas atuar com racionalidade, é fundamental buscar alternativas compensatórias diante do grau de engessamento das receitas públicas.
Nesse aspecto, diz o Chefe do Executivo, “merece destaque especial o orçamento de capital para 2019 que apresenta maior captação de recursos internos e externos, com instituições financeiras nacionais e internacionais. São recursos para investimentos em áreas como o transporte (continuidade do BRT e corredores exclusivos para ônibus) e requalificação da infraestrutura urbana, com previsão de recursos vindos da Cooperação Andina de Fomento (CAF) e de recursos do FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, da Caixa Econômica Federal.
“Outros recursos importantes são esperados para 2019, em especial o Programa de Modernização da Administração tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que buscará aprimorar a administração do município, tornando-a mais eficiente e moderna na gestão dos recursos públicos.”
Despesas
As despesas com pessoal têm uma participação de 48,88%, segundo o prefeito, “representada especialmente pelo impacto do crescimento vegetativo e nas progressões funcionais. O município mantém uma Folha de Pagamento mensal com um quadro de servidores ativos, no total de 48.765, sendo 32.054 da Administração Direta e 16.711 da Administração Indireta e servidores inativos que totalizam 8.953, sendo 7.500 aposentados e 1.453 pensionistas.
Em relação às despesas de custeio, a participação no orçamento é de 35.79% e representam gastos com a manutenção da administração pública, funcionamento dos equipamentos para ofertar os serviços. O pagamento da dívida é outra despesa obrigatória à qual é destinado 1,86% do orçamento.
