Paço envia à Câmara emenda com detalhamento de pedido de empréstimo de R$ 710 milhões

A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara, nesta terça-feira (20), emenda substitutiva ao projeto de lei (nº 407/2023) que pede autorização para contratação de empréstimo pelo Município no valor de R$ 710 milhões. A proposta chegou a ser aprovada em primeira votação no fim do ano passado, mas a Mesa Diretora da Casa interrompeu a tramitação, após orientação do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que cobrou do Paço detalhamento sobre aplicação dos recursos.

O novo texto está sob análise da Procuradoria da Câmara e ainda não há definição de quando a proposta irá à segunda votação. Após parecer do órgão, o substitutivo ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar ao Plenário para discussão e votação. 

Segundo a Prefeitura, os recursos serão aplicados em infraestrutura (R$ 640 milhões), saúde (R$ 50 milhões) e educação (R$ 20 milhões). No primeiro caso, a administração afirma que os valores serão investidos em pavimentação asfáltica e em drenagem urbana. Na saúde, os recursos serão destinados a unidades de saúde da família. Na educação, por sua vez, os investimentos se darão na conclusão de Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e na implantação de quadras esportivas em escolas da Rede Municipal de Ensino.

Além de detalhar as obras que serão realizadas e quanto será gasto em cada uma delas, informações que eram cobradas tanto pela oposição quanto pela base governista na Casa, a emenda substitutiva também veda utilização dos recursos em despesas correntes. A matéria autoriza remanejamento de valores em duas situações: caso o Município já tenha realizado pagamento da obra antes da obtenção do empréstimo e em caso de deságio em futuras licitações.

(*) Texto atualizado às 15h36