Câmara aprova permissão de pagamento por serviços no controle de zoonoses

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, nesta terça-feira (28), projeto de lei (PL 092/2021) para criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Controle de Zoonoses. O texto é de autoria da vereadora Luciula do Recanto (PSD).

De acordo com a matéria, trata-se do pagamento por serviços de abrigo, vacinação, esterilização, recolhimento e transporte de animais de rua, realizados pelo poder público, por organizações da sociedade civil ou por agente privado, pessoa física ou jurídica, com sede em Goiânia ou em municípios vizinhos.

Para a vereadora, animais de rua – como cães e gatos – contribuem para proliferação de doenças parasitárias (zoonoses), já que "saúde ambiental está intimamente ligada à saúde dos ecossistemas, constituídos por plantas, animais e micro-organismos, interagindo como unidade funcional”.

“A criação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Controle de Zoonoses tem por finalidade implementar meios para controle populacional de animais, em especial os abandonados, em situação de rua ou em colônias, bem como implementação de medidas de prevenção a zoonoses e demais patologias”, justifica o texto aprovado.

O projeto segue para sanção ou veto do Executivo.