Papa-pilhas para descarte de lixo eletrônico é aprovado na CCJ
Matéria de autoria de Gustavo Cruvinel (PV) que cria o Projeto Papa-pilhas foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esta semana. Trata-se de instalação de coletores de lixo eletrônico em lojas que comercializam aparelhos eletrônicos como celulares. Os coletores deverão ser instalados em locais visíveis, próximos ao balcão de vendas, nos estabelecimentos com mais de 20 metros quadrados e ter no mínimo a medida de 32X50 cm.
Os coletores, segundo a proposta de Cruvinel, receberão, além de pilhas, baterias, câmeras digitais e celulares que contém resíduos tóxicos, pois são fabricados com metais pesados tais como Cadmo, chumbo, mercúrio, cobre que “quando depositados diretamente em lixões e aterros sanitários, além de levarem séculos para se decomporem podem contaminar os lençóis freáticos e o solo”.
Além da coleta, as lojas deverão fazer o descarte correto desse material, junto aos fabricantes, fornecedores ou pontos de coleta seletiva da Prefeitura de Goiânia. E também, segundo o parlamentar, os comerciantes deverão apresentar comprovante do descarte correto desse lixo eletrônico no momento de renovação do Alvará de Funcionamento.
A matéria de Gustavo Cruvinel ainda estabelece penalidades para as lojas que descumprirem a proposta, caso vire lei. Advertência para o primeiro descumprimento da medida; multa pecuniária para a segunda autuação; multa dobrada e suspensão do alvará quando da terceira infração e cassação definitiva do alvará quando se tratar da quarta autuação.
“Com este programa quero conscientizar as pessoas sobre a importância do assunto e contribuir com a adequada destinação desses materiais tóxicos extremamente perigosos à saúde humana”, explica o vereador, que preside a Comissão de Meio Ambiente da Casa.
