Paulinho Graus e Thiago Albernaz discutem projeto do código ambiental de Goiânia
Paulinho Graus (PDT), que é presidente da Comissão do Meio Ambiente, comandou uma audiência pública nesta tarde para discutir o código ambiental de Goiânia, chamado no projeto de lei que tramita na Câmara de Sistema Municipal do Meio Ambiente, de autoria do Poder Executivo. Também comandou a audiência o relator do projeto na Câmara, vereador Thiago Albernaz (PSDB). Goiânia, assim como muitas cidades brasileiras, ainda não possui uma lei desse tipo. Cidades de menor porte do estado, como da região metropolitana, já têm suas próprias leis ambientais elaboradas.
Paulinho Graus explicou que o projeto é uma regulamentação dos direitos e deveres que cada cidadão goianiense terá em relação ao meio ambiente. “O código ambiental trata do respeito ao meio ambiente. Quando o respeitamos, estamos também nos respeitando porque somos frutos dele. Daí importância desse código, pois vai trazer mais qualidade de vida.”
Após uma audiência na Câmara e de firmada uma parceria entre o Legislativo e o Executivo goianienses, o projeto de lei começou a ser elaborado por meio de uma comissão formada em abril de 2014 com representantes de vários setores públicos e privados. A comissão se reuniu semanalmente durante um ano e meio e realizou audiências públicas nos bairros para acolher sugestões. O projeto foi apresentado à OAB, que pediu vistas, devolvendo-o em seguida à comissão. Esta aprovou por fim o projeto antes de encaminhá-lo a Câmara Municipal, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a primeira votação.
O professor doutor na área ambiental Osmar Pires participou da elaboração do projeto. Ele explicou que o código ambiental está amparado em três princípios: o da gestão compartilhada entre entidades públicas, privadas e sociedade civil, da responsabilidade atribuída a cada um dos três e da gestão econômica do meio ambiente. “O meio ambiente não pode ser empecilho ao meio ambiente, na verdade deve ser um fator de estímulo”, disse o professor explicando que o empresário que vende produtos e serviços sustentáveis precisa ser estimulado em vez de penalizado pelo rigor da legislação. “Ele precisa de benefícios econômicos - daí o nome ‘gestão econômica’ - para que essas práticas boas para o meio ambiente se sustentem. Sem a economia não há sustentabilidade.”
O ex-presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e advogado da OAB, Clarimundo Pereira, sugeriu que a lei seja mudada para Consolidação da Legislação Ambiental de Goiânia, para evitar problemas com pessoas prejudicadas que venham ingressar ações na Justiça. Ele destacou pontos positivos na proposta, como a explicitação do prazo dado às empresas para o licenciamento ambiental. “A consolidação desta legislação com certeza vai nos colocar na vanguarda das municipalidades brasileiras em relação ao meio ambiente”, disse.
Pedro Baima, gerente de manejo de resíduos sólidos da Amma, pediu que sejam feitos ajustes no projeto devido a desatualizações que ocorreram ao longo dos mais de dois anos que o projeto de lei vem sendo elaborado. Ele destacou a importância de solucionar o problema no financiamento de recursos para a Amma. “Hoje, todos os recursos para agência vão para um fundo, mas ele não pode financiar os equipamentos necessários para o funcionamento dela. Lá se encontra num estado de completa falta de ferramentas para trabalhar, mesmo havendo dinheiro no fundo”, disse ele. O gerente prometeu encaminhar todas as solicitações até o fim de semana para o relator Paulinho Graus, portanto, dentro do prazo regimental de 10 dias após a audiência de hoje.
“A Amma participou efetivamente da elaboração desta proposta de lei. Nós estamos extremamente satisfeitos com ela, embora ainda tenhamos que melhorar algumas coisas. Nós já começamos a implantar alguns pontos dessa lei, mesmo que não tenha sido ainda sancionada. As medidas necessárias para que a gente consiga implantá-la efetivamente no futuro com eficiência, eficácia e equidade já estão sendo tomadas”, acrescentou Pedro Baima.
