PAULO BORGES QUER DIVULGAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO EM SITE OFICIAL DA PREFEITURA
por lucas-ff
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publicado
12/05/2016 16h35,
última modificação
14/05/2016 18h40
Estão incluídos os alvarás referentes à profissionais liberais ou autônomos, a pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado e aqueles concedidos a microempreendedores individuais.
Vereador Paulo Borges apresentou projeto de Lei hoje (12) que exige ao Poder Executivo Municipal que divulgue na internet os alvarás de funcionamento concedidos aos estabelecimentos da capital. Estão incluídos os alvarás referentes à profissionais liberais ou autônomos, a pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado e aqueles concedidos a microempreendedores individuais.
(Michelle Lemes)
