Paulo Magalhães busca solução para disputa entre moradores e UFG por área do Setor Universitário

O vereador Paulo Magalhães (PSD) realizou na tarde desta sexta-feira (27) uma audiência pública para tratar da regularização fundiária da quadra 88 do Setor Universitário, que é alvo de uma disputa judicial envolvendo moradores da área e a Universidade Federal de Goiás (UFG). 

O terreno de 28 mil m² foi ocupado em 1938 por 54 famílias que participaram da construção de Goiânia. Naquela época, receberam o terreno, de maneira informal, como doação da então primeira-dama Gercina Borges Teixeira. Porém, em 1961 a mesma área foi doada pela União à UFG. 

“Nós estamos lutando para assegurar o direito à moradia, com dignidade e respeito às famílias da quadra 88. Já estivemos em Brasília, dialogamos na época com os ex-senadores Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado e Wilder Morais. Falamos também com o Prefeito Iris Rezende e com o reitor da UFG, professor Edward Madureira. Queremos solução o mais rápido possível para essas famílias”, afirmou Paulo Magalhães. 

Representando a UFG, compareceram Eriberto Francisco de Bevilaqua, coordenador de assuntos administrativos; Tasso de Souza Leite, coordenador de assuntos institucionais; e Marco Antônio de Oliveira, secretário de infraestrutura da universidade. Eles explicaram que a resolução para o problema não poderia ser feita por meio de doação simples, mas de uma permuta de áreas e citaram o interesse da universidade em uma localizada ao lado do campus da Cidade de Goiás, que pertence ao governo do estado. O terreno permitiria a expansão da instituição por lá, o que não é possível hoje devido à falta de espaço da área atual. 

O gerente de patrimônio imobiliário da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Frederico Pires Coriolano, se comprometeu a conversar com o secretário Bruno Magalhães D'Abadia para verificar a possibilidade de oferecer essa área citada ou outra que seja de interesse à UFG. 

A Prefeitura de Goiânia se manifestou, por meio do representante enviado à audiência, o gerente de projetos de reestrutura urbana da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Ricardo Pinheiro Dourado. Ele disse que a administração municipal tem total interesse e disposição para verificar áreas disponíveis para permuta e se comprometeu a fazer um levantamento delas para a próxima audiência pública sobre o assunto, a ser realizada marcada. 

Quanta à parte técnica, Ricardo afirmou que os levantamentos topográficos na quadra 88 já foram feitos. “Estamos aguardamos apenas a resolução do impasse para que essa área seja transferida ao município e, assim, fazermos a regularização dos terrenos.” 

Roberta Carvalho Cruvinel, presidente da Associação dos Moradores da Quadra 88 do Setor Universitário, é professora da UFG e moradora da quadra há 10 anos. Ela lembrou que a Lei Federal nº 13.465/17, que trata da regularização fundiária urbana, deve ser considerada para que finalmente a questão seja resolvida. “Hoje essa lei permite que a gente discuta não a propriedade, mas a posse. No meu entendimento, essa lei é favorável aos moradores, os legítimos ocupantes, pois a UFG nunca ocupou aquela área.”