Paulo Magalhães cobra regularização fundiária na região do Setor Pedro Ludovico

Audiência pública realizada por Paulo Magalhães (PSD) nesta tarde tratou da regularização fundiária de mais de 500 lotes no Setor Pedro Ludovico. O problema se repete em outros dois bairros da região: Setor Serrinha e Jardim das Esmeraldas. O parlamentar, que é morador do Pedro Ludovico, vem lutando ao longo dos três mandatos de vereador pela resolução dessa demanda antiga dos moradores. “O sonho de qualquer cidadão é ter seu pedaço de chão e uma casinha sua para morar. Mas pra ser dono, não adianta só ter a escritura, tem que registrar”, disse ele. 

O encontro desta terça serviu para atualizar o acompanhamento do trabalho que tem sido feito pelos órgãos envolvidos: as secretarias Estadual de Administração (Sead) – antiga Secretaria Estadual de Gestão e Planejamento (Segplan) – e Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), além da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Com a troca de governo no âmbito estadual, o vereador quer que a nova equipe estadual continue o trabalho de regularização tocado pela administração anterior. 

O representante responsável pelos casos que envolvem terrenos do estado, Rogério Bernardes, que é superintendente de patrimônio da Sead, disse que vai criar uma equipe específica para atender esse problema usando os dados de um levantamento ainda não concluído. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública na região para ouvir os interessados e começar uma análise de caso a caso. “No primeiro momento, acredito que é importante focar nos casos mais graves, os que envolvem as pessoas de baixa renda”, afirmou. Nesses casos, os terrenos seriam regularizados para áreas de interesse social, trabalho de responsabilidade da Agehab. 

O coordenador de parcelamento urbano e projetos de urbanização e regularização fundiária da Agehab, Ernesto Reis, disse que é preciso superar alguns obstáculos, como a falta de definição de quais são as áreas de interesse social e de interesse específico, a falta de documentação cartorária de algumas áreas e a falta de levantamento topográfico devido a falta de recursos do estado. Ele explicou que o trabalho é complexo, pois envolve casos muito peculiares. “Nesse processo lidamos com propriedades públicas e privadas, posse e áreas de interesse social misturado com específico, além dos casos de terrenos que foram doados por governos muito antigos, com documentação mais difícil de localizar.” 

Já o técnico Carlos, da Seplanh, que cuida da regularização dos terrenos do município, reclamou da pouca quantidade de técnicos para atender as milhares de demandas semelhantes em toda a cidade e da também falta de equipamentos para fazer levantamento topográfico. Apesar disso, ele afirmou que as regularizações estão ocorrendo, citando duas áreas nos Loteamentos Areão I e II. “O ideal é trabalharmos primeiro com o que está mais fácil hoje e depois avançarmos para os casos mais complicados”, sugeriu.