Paulo Magalhães propõe criação de grupo de trabalho para regularizar imóveis no setor Pedro Ludovido
Foto Francisco Carvalho
São mais de quatrocentas famílias à espera da regularização de suas casas no setor Pedro Ludovico, afirmou o vereador Paulo Magalhães (PSD), na abertura da Audiência Pública realizada hoje, dia 7, na Câmara Municipal de Goiânia. O evento contou com as presenças de Júlio Pascoal ( Superintendente de Patrimônio da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento - Segplan)), Cássio Batista de Oliveira ( Segplan), Murilo Mendonça Barra ( diretor da Agência Goiana de Habitação- Agehab), Ronaldo Vieira ( Superintendente de Habitação e Regulamentação Fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo- Seplan) e de vários técnicos da área tanto da Prefeitura quanto do Estado.
De acordo com o vereador, em julho de 2016, ele esteve com o governador Marconi Perillo, a quem solicitou o emprenho para resolver a questão que tanto “aflige famílias pioneiras em Goiânia e que receberam doações de lotes da então primeira dama, dona Gercina Borges, mas até hoje não possuem escrituras legalizadas”.
Segundo Murilo Mendonça, até o momento, apenas os imoveis localizados nas quadras 37-A e 37-B do Setor Pedro Ludovico podem ser regularizados, uma vez que são considerados de interesse social – destinados àqueles que possuem renda familiar de até quatro salários mínimos. A atual legislação também prevê a regularização dos imóveis que tiveram destinação originária, independentemente da renda familiar. A regularização das áreas de interesse social são de responsabilidade da Agehab. Já as que não estão nesta categoria são consideradas áreas de interesse específico, cuja regularização é de responsabilidade da Segplan).
Cássio Batista de Oliveira ressaltou que é necessário a formatação de uma lei estadual específica para resolver a questão, uma vez que a atual legislação não permite doação de imóveis, exceto no caso do imóvel ser considerado de interesse social.
Por sua vez, Ronaldo Vieira afirmou que é necessário unir esforços de todos – estado e prefeitura- para que “possamos encontrar uma solução para a situação. Sabemos o quanto é importante para o proprietário ter em mãos a escritura de sua casa”.
Finalizando os trabalhos, Paulo Magalhães propôs a criação de um grupo de trabalho, com representantes de todos os órgãos envolvidos, para “definitivamente encontrarmos uma saída para estas mais de quatrocentas famílias”. O vereador sugeriu também a realização de uma outra audiência pública no próprio setor, assim como a solicitação de uma audiência com o prefeito Íris Rezende para discutir o assunto.
