Paulo Magalhães propõe fechamento dos Tribunais de Contas dos Municípios

Em pronunciamento na sessão de hoje (27) da Câmara, o vereador Paulo Magalhães, PSD, defendeu o fechamento imediato dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM). "Nesse sentido, vou entrar em contato com o senador Jorge Kajuru e o deputado federal Elias Vaz para que apresentem uma emenda constitucional acabando com tais tribunais em todo o país", adiantou Magalhães.

Paulo Magalhães apresentou um requerimento solicitando ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto, uma série de informações, entre elas, quantidade de servidores comissionados e seus respectivos salários, quantidade de servidores à disposição de cada conselheiro e receita anual do TCM.

O vereador disse que dos 26 que foram implantados no país apenas seis estão funcionando, ou seja, 20 encerraram suas atividades, o que, na opinião dele "foi um avanço. Esses tribunais, incluindo o de Goiás, por exemplo, não tem sentido de existir. Já existe o Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsável pela análise das contas dos governos. Na verdade, esses tribunais são uma excrecência, um câncer mesmo, que só serve para manter mordomais e privilégios aos conselheiros, especialmente altos salários", acusou.

Paulo Magalhães sugere que os recursos utilizados pelo poder público para manutenção do TCM de Goiás, no caso de fechamento, sejam destinados à saúde e educação. "Esta Casa deve liderar uma manifestação de caráter nacional contra esses tribunais. É vergonhoso e deprimente manter essas instituições em funcionamento", concluiu o vereador.