Paulo Magalhães propõe mudança no Código de Posturas visando instalação de lixeiras em calçadas

O vereador Paulo Magalhães (PSD) apresentou nesta terça-feira, 26 de fevereiro, em Plenário, Projeto de Lei modificando dispositivo do Código de Posturas do Município (Lei Complementar nº 014, de 19 de dezembro de 1992), que trata sobre a obrigatoriedade da instalação de lixeiras em frente às residências e estabelecimentos comerciais da Capital. Na matéria, o vereador propõe critérios para a colocação do lixo nos passeios públicos.

“Entendo ser imprescindível a instalação das lixeiras como forma de evitar a obstrução dos passeios em nossa cidade”, diz Paulo Magalhães, ao justificar a iniciativa. “A previsão de lixeiras coletivas irá diminuir o número de lixeiras nas ruas, liberando as calçadas para os transeuntes, evitando o derramamento de lixo no chão”, argumenta, lembrando que, pelo projeto, deverá sempre haver acordo entre proprietários de residências e/ou de estabelecimentos comerciais para a instalação dos equipamentos.

O parlamentar goianiense destaca, ainda, que a medida já é muito utilizada em outros municípios brasileiros e tem apresentado excelentes resultados. “Atualmente, podemos observar, também, a utilização das lixeiras públicas para o acondicionamento de lixo particular, principalmente nos parques e praças da cidade. Essa mudança no Código de Posturas visa coibir esse tipo de ocorrência, evitando a degradação das lixeiras públicas”, arremata.