Paulo Magalhães reúne Abrasel e representantes de Procons para discutir obrigatoriedade de cardápios impressos e em braille em bares e restaurantes
O vereador Paulo Magalhães (UB) promoveu, na tarde de sexta-feira (2), reunião para discutir projeto de lei, de sua autoria, sobre disponibilização obrigatória de cardápios impressos e em braille em estabelecimentos comerciais de Goiânia. Participaram do debate, na Câmara, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO), Danilo Ramos; o secretário executivo do Procon Municipal, Ismael Carvalho; e Antônio Carlos Ribeiro, representante do Procon Estadual.
Na avaliação do parlamentar, o fornecimento de cardápios impressos e em braille, em restaurantes e bares, garante acessibilidade e inclusão – principalmente para idosos e pessoas com deficiência visual. Segundo Paulo Magalhães, embora cardápios digitais tenham se popularizado nos últimos anos, nem todos os clientes acessam dispositivos eletrônicos com facilidade ou possuem habilidade para utilizar sistemas digitais. “O uso de cardápios impressos garante que todas as pessoas, incluindo aquelas sem celular, sem acesso à internet ou clientes que não estão familiarizados com tecnologia digital, possam ter acesso aos serviços e fazer suas escolhas de maneira autônoma”, frisou o vereador.
Diálogo aberto
O presidente da Abrasel-GO disse que irá levar a proposta para discussão na entidade. De acordo com ele, contudo, a rede de bares e restaurantes, em Goiânia, é formada majoritariamente por pequenos e médios empresários. Para Danilo Ramos, em função do alto custo e de mudanças recorrentes nos cardápios, outras alternativas também podem ser consideradas, como QR Codes e aplicativos já utilizados por deficientes visuais. “A Abrasel entende a importância da acessibilidade, não só para a população cega. Vamos discutir com nosso jurídico, associados e diretoria sobre o projeto. Vamos analisar todas as possibilidades. Estamos abertos ao diálogo”, assegurou.
Os representantes dos Procons Estadual e Municipal parabenizaram Paulo Magalhães pela iniciativa em realizar a audiência pública. Antônio Ribeiro e Ismael Carvalho também acreditam na contribuição do projeto para garantia de direitos do consumidor. Segundo eles, cardápios impressos, em braille e digitais devem obedecer aos princípios do Código de Defesa do Consumidor – informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre características, qualidade, quantidade, composição e preço dos itens ofertados.
Conforme minuta de projeto apresentada pelo vereador, bares e restaurantes deverão disponibilizar cardápios físicos em quantidade suficiente para atender aos clientes, com informações atualizadas e precisas sobre pratos, bebidas e preços. A proposta prevê ainda disponibilização de, no mínimo, um exemplar de cardápio em braille.
Uma nova reunião, no próximo dia 20, deverá contar com participação de outras entidades interessadas no tema.
