Romário Policarpo pede vista de projeto que aumenta percentual para abertura de crédito suplementar

O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota), pediu vista, nesta quinta-feira (30), do projeto de lei  (PL 362/2022) relativo à abertura de créditos adicionais de natureza suplementar, até o limite de 30% do total da despesa fixada. A matéria é de autoria do Executivo.

Segundo o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), o objetivo é restabelecer o texto original do artigo 53 – enviado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 –, que trata do limite de autorização de suplementação de crédito. “Quando em discussão na Câmara Municipal, houve apresentação de emenda, acatada pelos parlamentares, que alterou o texto do artigo de 30% (trinta por cento) para 15% (quinze por cento)”, justifica.

Policarpo defende o texto aprovado pelo Legislativo, em 13 de julho de 2022, com remanejamento de 15%. Na época, vereadores afirmaram que "não poderiam dar cheque em branco para o prefeito". Para o presidente da Câmara, retornar à maior porcentagem “é um desrespeito à Casa”.

Já o Executivo afirma que “limitar movimentações orçamentárias em 15% resultaria, indubitavelmente, no total engessamento da execução financeira do Município, ocasionando danos irreparáveis a serviços públicos essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutrura, entre outros”.