Pedido de urgência do Paço para participação de consórcio de vacinas é aprovado em sessão única
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou com 31 votos na manhã desta terça-feira (23), em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 42/2021, do Paço Municipal, que autoriza a Prefeitura a participar do consórcio nacional de municípios para a compra de vacinas contra a Covid-19.
O Executivo deverá destinar R$ 55 milhões do Fundo Municipal de Saúde para a compra dos imunizantes. Há outros R$ 5 milhões já garantidos para esse mesmo fim de parte do duodécimo da Câmara. A presidência da Casa efetuou a devolução à Prefeitura na semana passada.
Foi aprovada também uma emenda do vereador Marlon (Cidadania) para que a aquisição das vacinas ocorra preferencialmente por meio do Consórcio Nordeste, que reúne municípios da região.
O projeto de lei apresentado, incluído na pauta e aprovado em definitivo em uma única sessão porque, devido ao decreto de calamidade em vigor por causa da Covid-19, os interstícios entre as votações puderam ser suspensos. Dessa forma, a sessão foi interrompida duas vezes para a análise do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Saúde e Assistência Social. A sessão ocorreu de forma presencial, mas com acesso proibido ao público e assessores, sendo permitido no plenário apenas os funcionários essenciais.
Requerimentos
Cabo Senna (Patriota) e Sargento Novandir (Republicanos) endereçaram requerimentos ao prefeito Rogério Cruz solicitando a inclusão dos militares (policiais e bombeiros) e guarda civis entre os grupos prioritários para receber a vacina. Segundo Novandir, em um único dia, morreram três integrantes da Polícia Militar de Covid-19.
Já a vereadora Sabrina Garcêz (PSD) questionou a não inclusão na pauta da reunião extraordinária da CCJ, realizada durante a primeira suspensão da sessão, do projeto de lei de sua autoria que estabelece as feiras livres como atividades essenciais. Com a aprovação, elas poderiam funcionar durante o período de lockdown. “Milhares de famílias dependem só dessa atividade para sobreviver”, disse ela.
Aava Santiago (PSDB) cobrou da Prefeitura a execução de um requerimento seu que pedia a liberação das vans do transporte, incluindo as escolares, para atuarem como alternativa ao ônibus coletivos e, assim, diminuir a superlotação. Outro requerimento feito pela vereadora é o adiamento das parcelas do IPTU enquanto durar a pandemia. “As pessoas estão atordoadas pelas contas, os boletos estão vencendo e nós precisamos dar uma resposta prática.”
