Pedido de vista adia votação do novo Código Tributário municipal
Devido a aprovação de um pedido de vista, feito pelo vereador Carlin Café, PPS, por 18 votos a 9, foi adiada hoje (4) a votação, em primeira discussão, do projeto do prefeito Iris Rezende, MDB, que dispõe sobre o novo Código Tributário do município.O vereador dispõe de 10 dias para devolver o projeto para a Mesa Diretora. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 46 emendas, trinta das quais propostas pela vereadora Sabrina Garcêz, sem partido.
O adiamento da votação da matéria causou enorme polêmica entre os vereadores da base do prefeito. Alguns votaram pela aprovação do pedido, enquanto a maioria se posicionou contrariamente, sob o argumento de que seria necessário um estudo mais detalhado das emendas acolhidas na CCJ.
O vereador Clécio Alves, MDB, foi o mais enfático na defesa do voto favorável ao pedido de vista. "Não estou atrapalhando coisa nenhuma. Apenas acho que a base precisa estudar melhor as emendas apresentadas", diz ele. Mas a vereadora Sabrina reagiu dizendo que "esse pedido de vista é uma piada pronta.O projeto está nesta Casa desde setembro do ano passado. Foram feitas audiências e discussões. Não justifica, portanto, protelar a votação em plenário".
Para Andrey Azeredo, MDB, "é preciso realmente analisar melhor as propostas feitas pelos colegas. Existem muitas surpresas nas emendas, algumas pegadinhas inclusive". Carlin Café, por sua vez, que teve aprovado o pedido de vista, afirmou que "minha intenção é analisar cada emenda e, assim, evitar surpresas. Prioridade, portanto, é ter conhecimento de cada emenda para evitar aprovar um projeto que seja prejudicial à população".
Oséias Varão, PSB, líder do prefeito na Câmara, explicou que, inicialmente, parte da base concordou com o pedido de vista. "Acontece que alguns ficaram insatisfeitos com várias emendas, inclusive redução de impostos. Amanhã, por exemplo, vamos reunir a base para estudar melhor essas emendas e tirar uma posição única sobre a votação".
Como o novo Código Tributário altera alíquotas do IPTU, o projeto poderá ser votado pela Câmara até 30 de setembro próximo, como quer o prefeito, porque assim se cumprirá o período de 90 dias (setembro a dezembro) exigidos pela Lei Orgânica para a cobrança de novo imposto, podendo o Paço fixar os novos valores do IPTU a partir de janeiro de 2020.
