Plano Diretor pode iniciar discussão na CCJ a qualquer momento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deixou em aberta reunião ordinária desta quarta-feira, 20, a pedido do vereador Zander Fábio (Patriota) para que o relatório sobre o novo Plano Diretor (PLC nº 2019/23) tenha sua discussão iniciada no colegiado ainda esta semana.

A relatora Cristina Lopes (PSDB) informou que recebeu o parecer jurídico e técnico e que o texto encontra-se pronto para análise dos colegas da comissão. Ela pediu que os vereadores examinem com antecedência a minuta enviada para os gabinetes para que as discussões tenham andamento mais célere.

A CCJ coordenou no dia 26/09/19 Audiência Pública sobre o tema no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-GO) onde participaram o presidente do Creci-GO, Eduardo Seixo de Britto; a coordenadora técnica do Grupo Executivo do PD da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Germana Arantes; o presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis de Goiás (Sindimóveis), Geraldo Dias; a presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis em Goiás (Fenaci-GO), Lucimar Alves Elias e o vice-presidente do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi-GO), Benjamim Ragonezi.

Além disso, a relatora também realizou dezenas de reuniões, visitas in loco a áreas citadas no novo PD e acolheu opiniões de vários setores organizados da sociedade goianiense para elaboração de seu relatório, que, segundo adiantou, recebeu diversas emendas.

O Plano Diretor, que chegou ao poder Legislativo no dia 15 de julho de 2019, é um pacto socioterritorial e um plano urbanístico. Contém os principais instrumentos e critérios de ordenamento territorial. O PD regulamenta o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano. A proposta está dividida em oito volumes – o projeto e os chamados eixos de planejamento do espaço urbano, que pode ser acessado no link: https://www.goiania.go.leg.br/plano-diretor