Plano Diretor tem segunda audiência com participação de deputados

por Da Redação publicado 09/07/2020 19h20, última modificação 09/07/2020 19h23

A segunda audiência pública sobre o Plano Diretor (PL nº 23/2019)  ocorreu hoje, 9, à semelhança da primeira reunião – com vereadores em plenário e outros de forma online. Os representantes de entidades e instituições da sociedade civil tiveram oportunidade de participar por meio de sala no aplicativo Zoom e pelo Chat do canal da TV Câmara no Youtube.

O presidente da Comissão Mista, Lucas Kitão (PSL), onde o Plano Diretor está tramitando, destacou que “tudo que está sendo discutidos são possibilidades e nada mais certo que consultas públicas como esta, para direcionar os trabalhos”. Ele ainda pediu que os participantes formalizem as sugestões, que serão avaliadas por estudos técnicos e se houver comprovação acredita que tanto a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplanh) como o ITCO (que prestou assessoria técnica para a Casa) poderão rever suas posições. “Eu garanto a todos que o interesse da cidade será colocado acima de todos os outros e o Plano Diretor que sair dessa comissão será o melhor para a cidade e não para um grupo ou outro”, asseverou.

O deputado federal Francisco Júnior (PSD) e os deputados estaduais Eduardo Prado (PV), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PSL), que participaram por videoconferência, destacaram a importância da participação popular para debater os rumos da cidade e a forma democrática e transparente como as audiências públicas de forma online foram conduzidas, dando espaço para vários setores da sociedade e para os cidadãos.

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

O representando dos moradores do setor Marista, Rafael Lara Martins, afirmou que o bairro está sofrendo impactos e que o principal é o adensamento com construção de prédios que causam impacto no trânsito e que com o novo PD haverá o aumento desses problemas. Além disso há problema de alagamentos e de infraestrutura de esgoto, pois as estruturas já estão prontas e não previam esses espigões que estão sendo construídos. Ele pediu que a avenida Ricardo Paranhos seja olhada como uma praça, pois essa é sua característica.

Já, a representante dos moradores do setor Jaó, Adriana Reis, que preside o 31º Conselho de Segurança do bairro, lembrou o artigo 116 do projeto 23/2019, que prevê como eixo de desenvolvimento a Rua da Divisa, que inclusive, será duplicada. Com isso, ali poderá haver verticalização e construção de prédios. “Isso não nos interessa porque a tradição e a história de nosso bairro é que ele é horizontal”, defendeu.

REPRESENTANTES DE ENTIDADES

O representante dos empresários da rua 44, Áudie Magalhães, destacou a necessidade de melhorar as calçadas da cidade, como as da região da 44, que além de terem péssimas condições de acesso, não tem atenção da área de limpeza.

Representando os profissionais liberais, o engenheiro Rafael Jacob, relatou as dificuldades com que os autônomos da construção civil estão tendo com o Alvará Fácil. A secretária Municipal de Planejamento Zilma Peixoto adiantou que a Prefeitura irá modificar a forma como o processo de aprovação das obras está sendo feito para que as análises da Prefeitura não sejam mais feitas apenas no momento de expedição do término da obra.

O presidente da Federação da Associação Comercial e Industrial de Goiás (Facieg), José Torres, pediu atenção para a região Norte, especialmente do eixo econômico, pois o local pode contribuir para estabelecimento de micro e pequenas empresas que gerarão empregos, “especialmente na época que estamos vivendo”.

O representante da Associação de Conservação do Meio Ambiente, Gerson Neto, defendeu que é preciso respeitas os fundos de vale e proibir as construções próximas de nascentes. Também questionou a construção de empreendimentos em bairros onde a infraestrutura já está pronta e não comporta mais adensamento.

Também fizeram uso da palavra, o presidente do Sindicato dos Funcionários da Fiscalização do Município de Goiânia (Sindiffisc), Horário Mello e o presidente do Secovi, Antônio Carlos.

TRÂMITE

Respondendo à solicitação do deputado estadual Major Araújo, o relator do PD na Comissão Mista, Cabo Senna (Patriota) informou que recebeu relatório do Corpo de Bombeiros e aguarda posição da Polícia Militar sobre as questões de segurança pública da capital. Com isso irá confeccionar emendas a serem incorporadas em seu relatório. Ele pediu aos colegas que agilizem suas proposituras para a próxima semana.

Somente após o término do relatório a matéria poderá ser votada na comissão. Isso ocorrerá somente se não houver paralisação do trâmite, que foi solicitado pelo Ministério Público, em vista do estado de calamidade pública pela pandemia do Covid19, decretada no Município. O presidente da Casa, Romário Policarpo tem o prazo de 10 dias, a contar de ontem, quando foi notificado, para responder ao MP-GO.

O líder do prefeito na Casa, Weligton Peixoto (DEM) elogiou a participação dos deputados afirmando que alguns deles são pré-candidatos à Prefeitura e por isso precisam conhecer o que está sendo decidido para o futuro da cidade. “Essa audiência teve mais participação popular, mesmo online, mais que as realizadas presencialmente, além de mais transparente, graças à tecnologia”.

O futuro prefeito que irá executar esse novo Plano Diretor pode sair dessa audiência pública”, previu Kitão, “e vamos cobrar dele ou dela o cumprimento das propostas que forem aprovadas”. (Assessoria de Comunicação do ver. Lucas Kitão).