Plenário anula a desafetação de áreas no Jardim Abaporu

Com a galeria lotada de moradores, o plenário aprovou hoje (29), em segunda e última votação,  matéria do vereador Cabo Senna (PRP) que propõe a revogação da desafetação de cinco áreas públicas nos setores Abaporu e Parque das Amendoeiras, com áreas que totalizam mais de 32.000 metros quadrados. Elas haviam sido desafetadas pela Prefeitura no final de 2016 para construção de moradias populares, mas os moradores da região não foram ouvidos e desaprovaram a medida.

A Associação de Moradores do Jardim Abaporu apresentou  documentos os quais embasaram a aprsentação da matéria pelo vereador no poder Legislativo. Segundo afirmam, a lei 9.023, que autorizou a desafetação, é inconstitucional, pois para sua aprovação o Executivo não realizou audiência pública na região.

A área do Parque das Amendoeiras é uma Área de Preservação Permanente (APP), próxima ao córrego do Abel, que pertence ao patrimônio natural e não poderia ser desafetada, conforme justificam os moradores, adicionando que existe lei que autorizou em 2010 a implantação do Parque Municipal Lago da Vovó nesta área.

“A região Leste que tem um contingente populacional de 50.751 habitantes, é carente de áreas públicas devido ao crescimento horizontal e a quantidade de áreas objeto de especulação imobiliária”, diz documento dos moradores, “no futuro poderão não existir mais áreas para a construção de escolas, hospitais, parques e outros órgãos para atender à demanda gerada que será ampliada, principalmente, se as áreas públicas de converterem em moradias”. A Associação afirmou que, se caso o prefeito não sancione a lei, o poder público terá no futuro que dispender de muitos recursos para readquirir áreas nesta região a fim de construir os equipamentos.(Foto de Alberto Maia)