Plenário aprecia uso de canabidiol
Durante a sessão desta quinta-feira, 29, os vereadores aprovaram projetos sobre o uso medicinal do canabidiol, a oferta de vagas para crianças na rede particular de ensino por meio de parcerias público-privadas, as declarações de utilidade pública da Associação de Moradores do Moinho dos Ventos (AMOVE) e do grupo espírita Fraternidade e a denominação de Grande Vera Cruz Jornalista Washington Novaes o parque localizado no conjunto Vera Cruz.
ESCOLA PARA TODOS
O projeto de Lei 12\2020, de iniciativa do vereador Emilson Pereira, aprovado em segunda e última votação, visa a garantia de vagas às crianças de baixa renda que são prejudicadas pela ausência de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O programa Escola para Todos estabelece que o poder Executivo adotará a medida necessária para efetiva celebração de convênio com os governos dos Estados e da União e com entidades privadas para a oferta das vagas.
CANABIDIOL
O plenário aprovou o projeto de Lei 414\2019, com voto em separado do vereador Kleybe Moraes, que dispõe sobre o direito do paciente receber gratuitamente medicamentos à base de Cannabis Medicinal que contenham em sua fórmula a substância Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), desde que autorizado por ordem judicial ou pela Anvisa, e prescrito por profissional médico nas unidades de saúde pública, pelo período prescrito independentemente de idade ou sexo.
“O uso compassivo do canabidiol, um dos 80 derivados canabinoides da Cannabis Sativa foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias, aos tratamentos convencionais, após extensa análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância, após extensa análise científica”, relata o autor do projeto, vereador Lucas kitão (PSL), adicionando que “a relação do Canabidiol com o cérebro se dá pelo fato de que ele reduz a reação do sistema nervoso central, sendo considerado um psicótico e neuroprotetor e ação anti-inflamatória”.
