Plenário aprova a criação de Fundo Municipal de Saneamento Básico

por Michelle Lemes publicado 02/07/2020 14h27, última modificação 02/07/2020 14h27

A criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico foi aprovado nesta quinta-feira, 2, durante a sessão da Câmara Municipal de Goiânia. Em sessão mista, com alguns vereadores presentes à sede do Legislativo e outros à distância, o projeto de Lei 2020\65, de iniciativa do Prefeito Iris Rezende, foi apreciado.

De acordo com a proposta, o Fundo deverá prover condições de gerenciamento e concentração dos recursos para custear, em conformidade com o Plano Municipal de Saneamento Básico, a universalização e a melhoria dos serviços públicos, sob a gestão do presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG).

Os recursos deverão ser aplicados no financiamento de programas e ações de saneamento e infraestrutura urbana em Goiânia. O plano de aplicação para os recursos do Fundo será elaborado, anualmente, pela ARG, com a participação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SEINFRA), Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) e da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), aprovado pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico de Goiânia. A supervisão caberá ao Conselho, que contará com membros dos órgãos de controle e do legislativo goianiense.

O vereador Cabo Senna já ressaltou que irá apresentar emendas ao projeto à Comissão de Finanças para serem apreciadas pelos vereadores que a compõem, com a relatoria do vereador Anselmo Pereira.