Plenário aprova em 1ª votação emenda à Lei Orgânica que fixa quantitativo de vereadores

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira de duas votações, na Sessão Ordinária desta terça-feira (6), Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELOM) que fixa o número de vereadores da Casa. A matéria atualiza quantitativos de vereadores com base na contagem oficial da população, por órgão competente do governo federal. Os novos quantitativos entram em vigor nas eleições para a próxima legislatura (2025-2028).

O PELOM foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes na Sessão Ordinária, no momento da apreciação – 29 dos 35 integrantes do Plenário. Aprovado na Comissão Mista no fim do ano passado e reapresentado para discussão em Plenário nesta terça-feira, o projeto tem de ser apreciado em 2º turno, após intervalo mínimo de dez dias corridos entre as duas sessões de votação.

Em 2020, conforme última estimativa oficial apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes. Dessa forma, conforme estabelece o Inciso 1º da PELOM, o número de vereadores do Município de Goiânia passa dos atuais 35 para 39 – "quando a população atingir mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil habitantes)".

De acordo com a matéria, faz-se necessária atualização do quantitativo de vereadores proporcionalmente ao crescimento da população, para que demandas do município sejam representadas da melhor forma possível. Também não haverá aumento de gastos nos trabalhos legislativos, porque custos são com fundamento no duodécimo, que é uma parcela fixa do Orçamento Geral do Município – um doze avos da Receita Corrente Líquida (RCL).