Plenário aprova diligência para contratos temporários da Educação e emenda que impede redução de salário na Saúde

Nesta terça-feira (5), o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia retomou as sessões presenciais das terças, quartas e quintas-feiras. Para isso, utilizou um protocolo de segurança com a obrigatoriedade do uso de máscaras em toda a Casa e de medição da temperatura na entrada da sede. Também está sendo disponibilizado álcool em gel 70% nos corredores. Além disso, o turno de trabalho foi reduzido em 50%, com funcionamento apenas no período matutino, e muitos servidores estão trabalhando remotamente.

Na Presidência da sessão, o vereador Anselmo Pereira (MDB) elogiou as medidas adotadas destacando que em Lima, no Peru, houve contaminação de senadores por uma única parlamentar doente, e que, para evitar, os colegas deveriam também manter distância entre si. A pandemia provocada pela COVID-19 foi tema de diversos requerimentos apresentados durante os trabalhos legislativos. 

Anselmo defendeu reabertura gradativa de imobiliárias e academias, com as devidas medidas de controle e prevenção, bem como das imobiliárias. Ele recebeu apoio dos colegas Paulo Daher (PMN) e Álvaro da Universo (Patriota). Já o vereador Felisberto Tavares pediu a reabertura de mercados municipais, tomando os devidos cuidados. Sobre a reabertura de prestadores de serviços, Dra.Cristina (PL) citou a necessidade de reabertura dos consultórios de fisioterapia e terapia ocupacional, já que se trata de cuidados com a saúde. Clécio Alves (MDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre redução de 30% dos salários de vereadores por quatro meses, devido à pandemia, e que os recursos economizados sejam destinados ao combate à doença na Capital. 

O vereador Andrey Azeredo (MDB) pediu a inclusão na pauta de requerimentos petição de sua autoria que trata de devolução, à Prefeitura, de parte do duodécimo não utilizado pela Câmara. O presidente da Casa, GCM Romário Policarpo (Patriota), respondeu que os recursos do duodécimo não utilizados pela Câmara já estão sendo disponibilizados à Prefeitura. 

Rogério Cruz (Republicanos) pediu que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), observe problemas ocorridos na região da Rua 44. Segundo ele, os comerciantes estão vendendo online, mas os clientes estão sendo impedidos de receber as encomendas quando vão buscá-las. Emilson Pereira (Patriota) propôs que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) ajude no cadastramento do auxílio emergencial do Governo Federal para agilizar o atendimento, evitar filas e solucionar o problema das pessoas que necessitam receber esse recurso.

SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO

Durante a sessão desta terça-feira foi acatada, ainda, emenda do líder do prefeito na Casa, Welington Peixoto (MDB), ao PL nº 58/2020 do Paço, permitindo a prorrogação dos contratos temporários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que se encontram à frente das ações contra a pandemia em Goiânia. A matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise da emenda, que impede a redução salarial para essas categorias, assim para aqueles servidores que ocupam cargos na Semas.

Romário Policarpo destacou que os motoristas do SAMU não estão lotados na SMS, mas estão igualmente no combate da Covid19, além dos profissionais administrativos cedidos à Prefeitura, que atendendo nas entradas dos CAIS, e dos guardas municipais escalados para unidades de saúde. “Esses servidores não podem ter os seus salários congelados por dois anos e, para isso, esta Casa precisa elaborar e aprovar projetos”, lembrou. 

Anselmo Pereira completou que os funcionários da Central de Controle de Óbitos da Semas também precisam ter a garantia de seus salários integrais, sem cortes. Com relação à essa categoria, a vereadora Dra.Cristina disse ter verificado, durante visitas a cemitérios locais,  a falta de EPIs indispensáveis, como macacão, botas e capacetes, tanto para coveiros quanto para administrativos. 

Izídio Alves, por sua vez, incluiu os servidores da Comurg na lista de trabalhadores que também devem ter os seus salários resguardados: “São estes trabalhadores que estão recolhendo o lixo dos moradores da cidade, inclusive, máscaras descartadas pelas ruas e o lixo hospitalar”, argumentou. O parlamentar ainda chamou a atenção para a questão do escalonamento de horários no transporte coletivo. “Eles estão tendo que sair mais cedo de suas casas por causa do decreto e enfrentam situações de risco relacionadas à violência, como assaltos e até estupros no caso das mulheres”, pontuou. 

TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Ainda na Sessão Plenária desta terça-feira, foi aprovado, com 18 assinaturas, o pedido de diligência ao Decreto Legislativo nº 16/2020, das vereadoras Sabrina Garcêz (PSD), Priscilla Tejota (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB), que susta parte da decisão do prefeito Iris Rezende de suspender os contratos temporários de cerca de 3 mil servidores da área de Educação do Município. 

Líder do prefeito na Casa, o vereador Welington Peixoto citou decisão judicial para justificar que os recursos do duodécimo da Câmara não podem ser usados no pagamento dos temporários do Município, conforme alguns colegas propuseram. Ele pediu nova diligência para o decreto legislativo que suspende contratos da Educação. 

Tiãozinho Porto (MDB) considerou que a Prefeitura de Goiânia não está arrecadando como antes da pandemia e, portanto, está sem recursos.

O vereador Lucas Kitão (PSL) denunciou manobra dos vereadores da base do Executivo para postergar a decisão do Plenário sobre a suspensão desses contratos. Presidente em exercício, Clécio Alves (MDB) afirmou que propor diligência à matéria “é regimental e legal” e que, embora ele próprio discordasse, teria que acatar. Ao final, convocou a próxima sessão para quinta-feira, dia 7 de maio, às 9 horas, destacando que nesta quarta, 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá sessão extraordinária para analisar o projeto de lei dos servidores da saúde e assistência social.

OBSTRUÇÃO DE PAUTA

Sabrina Garcêz (sem partido), que preside a CCJ, convocou os membros do colegiado para, nesta quarta, corroborarem a decisão apresentada por ela em Plenário, de a Comissão não votar nenhum projeto do prefeito Iris Rezende e de nenhum dos demais vereadores até que o Decreto sobre os contratos suspensos seja votado. Sete dos nove membros da CCJ já se manifestaram a favor da obstrução das pautas na Comissão: além de Sabrina, Priscilla e Tatiana - autoras do Decreto -, os vereadores Divino Rodrigues, Dra. Cristina e Léia Klébia anunciaram que também serão favoráveis ao travamento da pauta.