Plenário aprova em 1ª votação resolução que altera estrutura de gabinetes de vereadores
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (13/10), em primeira de duas votações simbólicas e por maioria simples, projeto de resolução que altera a estrutura dos gabinetes dos vereadores. A proposta de novo Quadro de Cargos em Comissão do Gabinete Parlamentar segue para apreciação e parecer da comissão temática, a Comissão do Trabalho.
O Projeto de Resolução Número 025, de 7 de outubro de 2021, equipara as estruturas de trabalho e assessoramento dos gabinetes dos 35 vereadores. Segundo a Mesa Diretora, autora da proposta, o novo quadro não aumenta as despesas com pessoal do Poder Legislativo, porque é uma média da despesa global com pessoal nos últimos 12 meses.
Os gabinetes passam a ser compostos pelos cargos de assessor-chefe de gabinete (FP-0) e pelos cargos de função parlamentar de gabinete (FP-I a F-VII), com salários entre R$ 8.800,00 e R$ 1.800,00. O valor da verba de gabinete será de, no máximo, R$ 78 mil mensais. O gabinete parlamentar poderá ser composto de no mínimo 10 e no máximo 25 servidores comissionados.
Para aprovar a criação das novas funções de gabinete, a Mesa Diretora precisa extinguir a estrutura atual dos cargos. Essa providência administrativa é proposta por meio do projeto de lei número 470, que também autoriza o Legislativo a realizar novo concurso público. A principal alteração na estrutura atual, que será substituída pelo novo quadro, caso este seja aprovado, é a que extingue as chamadas Funções Gratificadas de Gabinete (FGGs).
Pela nova estrutura, as gratificações para servidores efetivos de qualquer órgão que passem a prestar serviço para os gabinetes dos vereadores serão pagas na proporção de até 90% da função para a qual o funcionário for nomeado. Um servidor nomeado para a Função Parlamentar IV, por exemplo, com remuneração de R$ 4.500,00, terá como remuneração o salário do órgão de origem mais no máximo 90% do valor do cargo de destino.
Os R$ 78 mil definidos pelo projeto para a verba de gabinete são uma média entre a folha salarial atual dos servidores comissionados (fixa, atualmente em R$ 62 mil) e folha com servidores efetivos à disposição (variável, porque sujeita ao salário de origem). O novo quadro, portanto, equipara as despesas dos gabinetes, sem aumentar os dispêndios com folha de pessoal.
