Câmara aprova, em primeira votação, criação da Taxa de Limpeza Pública
Foto: Millena Cristina
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (3), projeto de lei (PL 258/2021) para criação da Taxa de Limpeza Pública (TLP). A chamada "Taxa do Lixo" contempla os serviços públicos de coleta, de remoção, de tratamento e de destinação final dos resíduos sólidos domiciliares.
De autoria da Prefeitura, o texto prevê cobrança anual da nova taxa no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou separadamente. A Taxa de Limpeza Pública poderá ser parcelada nas mesmas condições do IPTU.
Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contra a criação do novo tributo.
Ao se manifestar, Kátia Maria pediu mais transparência. Segundo ela, a alegação de que a legislação federal exige a cobrança da taxa não procede. Para a parlamentar, o Município deve solicitar ao governo estadual a revisão do ICMS repassado para a Prefeitura, já que houve diminuição da alíquota de 23% para 13% nos últimos anos. “Querem incrementar a receita, no próximo ano, colocando a conta nas costas do contribuinte, sendo que nem sequer foi feito levantamento nas contas da Comurg para saber para onde vai o dinheiro”, afirmou.
Fabrício Rosa apresentou emendas para isentar do pagamento da taxa: inscritos no CadÚnico; moradores de bairros sem asfalto e sem saneamento básico; contribuintes que reciclam seus resíduos, que fazem compostagem ou que levam seus materiais recicláveis para cooperativas ou associações; contribuintes em geral, em caso de atraso na coleta do lixo pela empresa responsável. As emendas, entretanto, foram rejeitadas pelo Plenário.
O projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, antes de retornar para segunda votação em Plenário.
