Plenário aprova mudanças no acesso à informação no Município de Goiânia
Foto: Alberto Maia
Em segunda e definitiva votação, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto nº 2019/115, de autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), que altera a Lei nº 9.262, de maio de 2013. O dispositivo trata sobre o acesso à informação no Município.
Pela matéria aprovada, as informações produzidas pela administração pública deverão ser disponibilizadas ao cidadão para acesso e consulta pública de acordo com a natureza da demanda, exceto nos casos em que o pedido implique em violação de sigilo determinado por autoridade judicial competente,
“O acesso à informação viabiliza ainda mais a possibilidade de reconhecermos as demandas sociais, assegurando uma maior transparência dos atos da administração pública. É uma ferramenta de grande valia tanto para o poder público quanto para a população, que, atualmente, não consegue um posicionamento da Prefeitura diante dos problemas que a nossa cidade enfrenta", destaca Priscilla Tejota.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito Iris Rezende (MDB), as informações produzidas pela administração pública deverão conter, ainda, órgão, gráficos, tabelas e datas da atualização; e deverão ser atualizadas a cada 90 dias.
(Texto: Assessoria de Imprensa da vereadora Priscilla Tejota)
