Plenário aprova projeto que define atividade religiosa como essencial
Na sessão dessa quarta-feira, 3, o plenário aprovou por unanimidade o projeto de Lei 114/2020, de iniciativa do vereador emedebista Dr Gian, que reconhece como essenciais as atividades religiosas em tempos de crises ocasionadas por moléstias ou catástrofes naturais. A matéria estabelece que, em caso de abertura de templos para realização de cultos, deverão ser adotadas medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Vivemos um difícil momento com a pandemia em curso pelo Covid-19 e em decorrência do contágio desta doença diversos estados adotaram o isolamento social e o fechamento de diversos órgãos públicos e comércio, mantendo-se apenas as atividades consideradas essenciais, as quais não estão contemplando as atividades religiosas”, justifica o parlamentar.
Para o vereador, que também é médico, o fator fundamental das atividades religiosas em tempos de crises “é o equilíbrio psicoemocional à população e sua função tem um papel indiscutivelmente relevante no atendimento à promoção da dignidade da pessoa humana princípio do direito fundamental da pessoa humana”.
Dr Gian contou com o apoio irrestrito da vereadora Gabriela Rodart (DC). Já a parlamentar Aava Santiago (PSDB) questionou sobre como os cultos e reuniões poderão ser mantidos diante do avanço da pandemia. Para ela, o projeto só deverá prosperar diante de uma grande fiscalização e com a manutenção dos protocolos cabíveis.
O autor da matéria ainda citou o artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece os direitos e garantias como a liberdade de crença, garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias e assegura a prestação de assistência religiosa.
