Plenário esgota pauta de votações em sessão remota
Foto: Antônio Silva
A Câmara Municipal de Goiânia esgotou a pauta de votações na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), de forma remota, em função dos serviços de limpeza e desinfecção da Casa, como medida de prevenção à contaminação por coronavírus. A ação foi determinada pela Mesa Diretora após uma servidora de um dos gabinetes parlamentares ter testado positivo para a Covid-19.
Na sessão desta quarta-feira, antes da discussão dos Projetos de Lei e Requerimentos em pauta, a pandemia – em diferentes aspectos e nuances – voltou a ser debatida pelos vereadores presentes. A primeira a se manifestar foi Dra.Cristina (PL), que denunciou irregularidades na aquisição de máscaras de proteção por parte da Prefeitura, para o enfrentamento da crise. Segundo ela, o local de fabricação dos produtos é inadequado e o produto não apresenta a qualidade que garanta a segurança de seus usuários.
“Não dá para entender a lógica da Prefeitura de Goiânia, que suspende contratos de servidores temporários da Educação e, ao mesmo tempo, adquire esse tipo de produto, sem certificação da Anvisa, para profissionais da Saúde, ao custo de R$2,18 a unidade, somando mais de R$ 2 milhões. Não me parece correto um valor desse para um produto de péssima qualidade”, destacou, anunciando já ter protocolado representações junto ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual e a outros órgãos de fiscalização.
Paulo Magalhães (PSD) defendeu, em sua fala, a doação de cestas básicas a garçons, garçonetes e outros profissionais que atuam no segmento de bares e restaurantes, bem como maior atenção do poder público, na área de Assistência Social, à população em situação de rua. “É preciso ampliar o trabalho das Casas de Acolhida na recepção a essas pessoas, principalmente com a chegada do frio. Solidariedade é o que deve nos mover neste momento”, afirmou. O parlamentar sugeriu, ainda, que emendas parlamentares, na Câmara, sejam direcionadas à construção de um hospital público municipal, com a possibilidade de parcerias com instituições como a Casa de Eurípedes e a Santa Casa de Misercicórdia.
Flexibilização
Vereador pelo Podemos, Felisberto Tavares demonstrou preocupação quanto à Economia e ao desemprego no Município e cobrou rigor na fiscalização dos gastos públicos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Nesse sentido, Anselmo Pereira (MDB) – que, na ocasião, ao lado do também emedebista Clécio Alves, conduziu os trabalhos legislativos – anunciou requerimento propondo a instalação de um Comitê Parlamentar Especial para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal à Prefeitura de Goiânia. Ele defendeu, ainda, a reabertura de restaurantes na Capital, desde que demonstrem estar preparados para isso, com a adoção de todas as medidas de segurança necessárias ao bem-estar e à saúde dos clients.
“Acredito que precisamos discutir mais essa questão da flexibilização, uma flexibilização com responsabilidade, sobretudo para o segmento dos bares e restaurantes, em que cerca de 12 mil desempregos podem ser gerados”, argumentou o vereador Denício Trindade (MDB), ao corroborar com a ideia de Anselmo. “As pessoas precisam trabalhar; o dinheiro não está circulando, só sai, não entra”, completou Cabo Senna (Patriota). O vereador Alfredo Bambu (Patriota), por sua vez, manifestou ressalvas. “Por tudo o que já assistimos em outros países da Europa e dos Estados Unidos, e também na América Latina, tanto em experiências positivas quanto em experiências negativas, vejo com muita preocupação a flexibilização sem planejamento”, ponderou.
Projetos
Primeira matéria da pauta, o Projeto de Lei (PL) número 66/2019, de autoria do vereador Izídio Alves (MDB), foi aprovado em primeira votação. Caso seja novamente aprovado em Plenário, em segunda votação, a Prefeitura ficará obrigada a instalar em todos os veículos da frota municipal da administração direta e indireta equipamentos de rastreamento e monitoramento por GPS. Também em primeira votação foi aprovado o PL 133/2019, do vereador Dr.Gian (MDB), que determina aos laboratórios conveniados à rede pública a realizar coleta de material para exames laboratoriais de idosos e pessoas com deficiência em suas residências.
De autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), o PL 52/2020, alterando a Lei número 8.483, de 29 de setembro de 2006, que dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Goiânia, teve pedido de vista aprovado para Andrey Azeredo (MDB). O parlamentar questionou, durante a discussão da matéria, uma possível abertura de prerrogativa para a candidatura de conselheiros tutelares às eleições municipais, para o cargo de vereador, em pleno exercício das atividades junto aos Conselhos. Andrey foi apoiado pelo colega de partido, Clécio Alves. Ambos argumentaram não tratar-se de cerceamento dos direitos dos conselheiros à candidatura para vereador, mas de usar o mandato de conselheiro tutelar “como trampolim” politico para isso.
Assinado por Álvaro da Universo (Patriota), o Projeto de Lei 84/2019, que autoriza a alienação, por doação não onerosa – bens móveis do acervo patrimonial – dos órgãos e entidades do Executivo, para fins de uso social, foi outra matéria aprovada na sessão remota desta quarta-feira, 27, a única, da pauta, apreciada em segunda e última votação. “A administração deve atender o interesse público de modo eficiente, não podendo ela se valer de bens desgastados e obsoletos, cujo desempenho seja aquém daquele esperado para atender a população”, justificou o parlamentar. “Além disso, é comum, os depósitos dos entes municipais se encontrarem abarrotados de bens que não se prestam mais a atender a administração, mas que ainda podem ser utilizados por outras entidades”, acrescentou. O Projeto será, agora, enviado ao Paço, para sanção – ou veto – do prefeito Iris Rezende.
Depois dos projetos, um total de 14 requerimentos foram aprovados, em bloco. Com o esgotamento da pauta, o vereador Clécio Alves encerrou, então, a sessão, convocando outra para a terça-feira, 2 de junho, em horário regimental, a partir das 9 horas. Os trabalhos, na oportunidade, salientou ele, deverão ocorrer de forma presencial.
