Rejeitado veto parcial a projeto que garante atendimento prioritário a pacientes em hemodiálise e a pessoas com fibromialgia ou com câncer
O Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (29), veto parcial da Prefeitura ao projeto de lei, de autoria do vereador Anderson Sales - Bokão (MDB), que garante atendimento prioritário para pacientes em hemodiálise e para pessoas com fibromialgia ou com câncer. Segundo o texto, a prioridade se dará em estabelecimentos comerciais, de serviços e em instituições financeiras.
Aos estabelecimentos, a proposta determina:
- colocação, em locais visíveis, de placas informativas sobre o atendimento prioritário;
- oferta de assentos para acomodação durante a espera;
- disponibilização de senhas para organizar o atendimento.
O Executivo havia vetado o trecho relativo à aplicação de multa – no valor de R$ mil a 10 mil – aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Com a decisão do Plenário, a penalidade será mantida.
“Ao reduzir o tempo de espera das pessoas com fibromialgia, com câncer ou com doenças renais que exigem hemodiálise, nosso projeto evitará desgastes físicos e emocionais que causam desconforto e sofrimento. Esses pacientes, submetidos a tratamentos desgastantes, têm saúde fragilizada ou são vítimas de dores constantes. A redução no tempo de espera por atendimento garante o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma Anderson Sales.
Com a derrubada do veto parcial, o presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), promulgará a lei.
