Portaria revoga instalação da CEI das Obras Públicas Paradas
Será publicada hoje (20) portaria da Mesa Diretora da Câmara revogando a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que foi criada para investigar as obras públicas da Prefeitura que estão paradas em Goiânia. O anúncio foi feito pelo presidente Andrey Azeredo, MDB, que decisão foi tomada porque houve erro administrativo da Casa na tramitação do processo. "Portanto, a portaria de hoje tornará sem efeito a constituição da CEI", reafirmou.
O presidente disse que o erro foi a falta de notificação da liderança da bancada do Pros e demais bancadas para indicar vereadores para compor a referida CEI. "Essa Comissão foi criada há 4 meses (novembro do ano passado) e os partidos e vereadores demoraram na indicação dos nomes. Então, a partir de agora os partidos terão 48 horas para indicar seus representantes e, posteriormente, será feita nova eleição para escolha do presidente, vice-presidente e relator. Repito, se a Casa falhou o erro tem que ser corrigido. Senão a CEI correria o risco de ser anulada por causa dessas falhas", ponderou Andrey Azeredo.
CRÍTICAS
A suspensão da instalação da CEI provocou discussões em plenário envolvendo os vereadores Alysson Lima, PRB (autor da proposta de criação da Comissão) e Vinicíus Cirqueira, Pros, que pediu a anulação da CEI sob a alegação de que seu partido não teria sido notificado para indicar um representante. "É profundamente lamentável o que ocorreu hoje nesta Casa. Não sei o que está acontecendo", reclamou Alysson Lima.
Segundo ele, a Comissão foi criada há quatro meses e hoje (20), às 14 horas, na Sala das Comissões, o secretário de Infraestrutura, Fernando Cosseti, seria sabatinado pela CEI. "Essa anulação fere profundamente a imagem desta Casa, que tem o dever de investigar essas 40 obras paradas no município, de responsabilidade da Prefeitura", desabafou.
Aos jornalistas, Alysson disse que agora os partidos vão indicar novos nomes e que, no máximo em 10 dias, a CEI começa a trabalhar. "Tudo vai depender da Mesa Diretora em cobrar dos partidos os nomes que vão participar da Comissão", lembrou.
Vereador Eduardo Prado, PV, anteriormente indicado para relator, garante que "houve uma violação legal. O Pros não foi comunicado mas sim o bloco que Vinicíus participava. Aliás, vários vereadores não são notificados sobre a participação em CEI. Eu, como líder do PV, não fui notificado".
Vinicíus rebateu dizendo que "sou favorável a essa CEI. Acho ela importante. Meu partido, o Pros, não foi notificado para indicar um representante na Comissão. Logo, houve um erro administrativo. Felizmente, ele foi corrigido a tempo pelo presidente da Casa. Se persistisse, a CEI poderia ser anulada. A instalação foi incorreta, o que evitou a Câmara de cair numa chacota".
Na quinta-feira, da semana passada, os sete membros da CEI indicaram o vereador Alysson Lima para presidente, Sabrina Garcês, vice presidente e delegado Eduardo Prado, como relator. Os outros membros indicados foram Romário Policarpo,Felisberto Tavares e Milton Mercês e Paulinho Graus.
