Posto que vender combustível adulterado perderá Alvará de funcionamento

Projeto de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), que determina cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos que revenderem combustíveis adulterados em Goiânia, foi aprovado em votação definitiva na Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (25/04). O projeto prevê também que os responsáveis pelo estabelecimento ficarão proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.

Na justificativa da proposta a vereadora, afirma que “embora combatida, a adulteração de combustíveis é uma prática frequente em todo o país, tratando-se de uma operação ilegal e danosa ao consumidor, que consiste na mistura de outras substâncias, como nafta, solvente, água e álcool aos combustíveis. Segundo a vereadora, são  constantes  as denúncias de casos de postos da Capital  que se utilizam desse artifício para aumentarem seus lucros, em flagrante desrespeito ao consumidor”.

Tatiana lembrou que “atualmente, os revendedores de gasolina, etanol e diesel, apenas pagam multa quando flagrados praticando a adulteração e, muitas vezes o valor pago é bem menor do que o lucro auferido com essa prática. A cassação do alvará de funcionamento, servirá para combater  o delito por parte dos comerciantes desonestos”, afirmou.  A matéria segue agora para sanção ou veto do Prefeito.