PPA 2018-2021 será votado na Comissão Mista amanhã
O Plano Plurianual da Prefeitura para o quadriênio 2018-2021 será apreciado nesta quarta-feira, 8, na Sala das Comissões, às 11:30, após a sessão ordinária no plenário.
O relator da matéria Weligton Peixoto (PMDB) realizou duas audiências públicas com técnicos da Secretaria Municipal de Finanças que expuseram os objetivos e estratégias principais do PPA aos vereadores e assessores da Casa.
O PPA tem como principal objetivo, estabelecer o planejamento estratégico para a ação e implementação das políticas públicas de governo, garantindo a continuidade de ações iniciadas no PPA anterior e que deverão ser finalizadas, bem como evidenciar as diretrizes do novo governo, consolidando os ajustes necessários para materializar em bens e serviços as propostas contidas neste projeto, norteando as ações municipais para os próximos anos. Ele é que norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano e que define onde serão aplicados recursos do orçamento municipal descritos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA apresentado este ano e que começará a ser seguido em 2018 está dividido em dois grandes módulos: 1º) A estratégia que contém a análise da situação econômica e social, as diretrizes, objetivos e metas do poder Executivo e a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e programas; 2º) Os programas que englobam a definição dos problemas a serem solucionados e o conjunto de ações que deverão ser empreendidas para alcançar os objetivos.
