PREFEITO AFIRMA QUE RECEBEU DÍVIDAS DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES
O prefeito Paulo Garcia compareceu hoje (18) à Câmara Municipal de Goiânia para prestar contas à Comissão Mista do último quadrimestre de 2015, acompanhado de seus auxiliares, muitos dos quais secretários municipais. A reunião, realizada a cada quadrimestre cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi realizada no plenário e contou com a presença de servidores e populares na galeria. A tônica das explicações do prefeito a vários questionamentos dos parlamentares foi de que tanto projetos, como convênios e dívidas atuais foram herdados de administrações anteriores.
Abrindo o momento para pergunta, Elias Vaz (PSB) questionou o prefeito sobre a questão do contrato de iluminação pública e a dívida que o município tem com a Celg. O prefeito adiantou que está sendo feito processo licitatório para a iluminação pública, mas que a dívida vem de gestões antigas.
Ele foi questionado pelos vereadores Djalma Araújo (Rede) e Geovani Antônio (PSDB) sobre as dívidas da Prefeitura junto ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social (IMAS) e Instituto Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). Djalma destacou que R$ 115 milhões é a dívida do Município com o IMAS, ao que Garcia justificou novamente que a mesma não se refere à sua administração. Ele afirmou que herdou a dívida contraída de julho de 2002 a dezembro de 2010, na gestão dos então prefeitos: Pedro Wilson e Iris Rezende. “Da minha administração são apenas R$ 18 milhões e já estamos tomando providências para quitar”.
Geovani contou que o pagamento dos prestadores de serviços na área de saúde não foi contabilizado nas despesas apresentadas. Garcia respondeu que os pagamentos estão sendo feitos dentro dos prazos compactuados nos contratos, mas que deveria ser verificado se as empresas hospitalares que não estão recebendo encontram-se em dívidas tributárias com o Município. “Com o rigor fiscal que implantamos os que possuem dívidas não vão receber enquanto não as quitarem”.
O vereador Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa, pediu explicações sobre a implantação dos parquímetros nas ruas do Centro e de Campinas. Também quis saber sobre a política de Habitação Urbana, já que o Município não dispõe de banco de lotes para atender aos programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida” e a questão da legalização fundiária. Garcia respondeu que é defensor da implantação dos parquímetros, mas frisou que não abre mão de escolher a tecnologia mais adequada a ser utilizada. Ele pediu ainda ajuda do poder Legislativo para solucionar a questão do banco de lotes para moradias populares e para promover a legalização fundiária.
O prefeito destacou que recebeu a Prefeitura com zero de caixa na secretaria de Saúde. Ainda reafirmou que R$ 200 milhões de dívidas desta pasta foram herdadas das administrações anteriores. Geovani pediu ao presidente da Comissão Mista, Thiago Albernaz, que o Legislativo solicite relatórios da Prefeitura de como se deu este registro contábil. “É preciso saber se não houve pedalada fiscal na época; o Legislativo não tinha conhecimento desses fatos”, emendou.
De acordo com os números divulgados, “na comparação entre os últimos quadrimestres de 2014 e 2015 quase R$ 135 milhões deixara de entrar nos cofres da prefeitura”. Apesar da queda na arrecadação, houve um crescimento de 6,34% na receita corrente líquida e a Prefeitura fechou o ano com R$ 3,3 bilhões. Na receita total, no entanto, a queda real, descontada a inflação, foi de 1,71%. A arrecadação tributária teve elevação de 1,02% já que passou de R$ 1,1 bilhão em 2014 para R4 1,2 bilhão em 2015, o que reflete segundo o secretário de Finanças, Jeovalter Correa, “as medidas enérgicas de cobrança que adotamos em relação às pessoas que devem à prefeitura”. O IPTU cresceu 9,32% e o Imposto de Renda Retido na Fonte, 81,12%, exemplifica o secretário.
As despesas com salários dos servidores atingiram R$ 1,7 bilhão, o que representa um aumento de 8,96% com relação ao mesmo período em 2014. O resultado é comemorado no relatório da secretaria Municipal de Finanças já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 10,48%. Apesar disso, a Prefeitura ultrapassou ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30% das despesas com pessoal, já que atingiu 51,82% de participação na receita municipal. (Foto: Alberto Maia) (Quézia Alcântara)
