Prefeito garante que adicional do IPTU é legal
Na audiência para falar sobre prestação de contas do primeira quadrimestre do ano (janeiro a abril),na Comissão Mista da Câmara, o prefeito Paulo Garcia, do PT, disse que o adicional do IPTU sobre imóveis edificados em Goiânia "é perfeitamente legal, ou seja, está coberto pela legalidade. Se houver algum tipo de erro, a equipe tributária da Prefeitura fará a devida correção. Creio que não fizemos nada errado. Portanto, a chance de erro é pequena", reafirmou.
O secretário de Finanças, Jeovalter Correia, por sua vez, reafirmou a postura do Prefeito, ao dizer que o adicional consta do artigo 12 do Código Tributário Municipal (CTM), que regulamenta entre outras coisas, a cobrança sobre acréscimo na área edificada. "Ou seja", frisou, "está correta a cobrança. Não tem erro. Inclusive, essa cobrança poderia estar sendo feita a mais de cinco anos".
O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, disse que o decreto será votado em plenário, não havendo "nenhum motivo para interromper sua tramitação".
TRANSPARÊNCIA
Além de discutir sobre as contas da Prefeitura, Paulo Garcia foi igualmente questionado pelos vereadores sobre diversos assuntos da administração municipal, como término das obras da BRT, iluminação pública, asfaltamento de ruas e avenidas, , implantação do UBER, instalação de parquímetros na cidade, transparência administrativa e herança de dívidas do ex-prefeito Iris Resende.
O vereador Elias, Vaz, do PSB, autor do decreto que suspende o IPTU adicional, questionou o Prefeito sobre o contrato com a empresa Trana, para instalação de fotossensores em Goiânia. "É preciso mais transparência nessas ações. Achamos que o contrato com essa empresa ilegal porque contém irregularidades. Também temos dificuldades em ter acesso às faturas de pagamento. Inclusive, prefeito, Goiânia ocupa a 25ª posição entre as capitais no quesito transparência. É a sexta pior do País. O Paço tem que disponibilizar os dados para a população", reclamou.
O vereador disse também que a Trana recebeu da Prefeitura, no ano passado, R$ 50 milhões e com aditivo assinado este ano o valor subiu para R$ 55 milhões. "Nos últimos 13 anos a Prefeitura gastou mais de R$ 90 milhões com essa empresa",enumerou.
Paulo Garcia respondeu que sua administração é transparente e que "tudo que tenho veio do trabalho. Sou um homem sério, com consciência tranquila. Jamais auferi resultados financeiros para mim. Outra coisa não há como o prefeito escolher a empresa A ou B. A opção da terceirização é correta. Vamos continuar licitando. Se houver mafiosos no processo e o vereador tenha conhecimento deve denunciar".
"Já fiz isso prefeito", respondeu Elias, que disse já ter encaminhando pedido nesse sentido ao procurado Fernando Krebs, do Ministério ´Público.
