Prefeito informa recuperação fiscal do Município e retorno de investimentos
Foto: Marina Alice
O prefeito Iris Rezende prestou contas das metas fiscais da Prefeitura relativas ao 1º Quadrimestre de 2019 nesta segunda-feira (3) no plenário para a Comissão Mista, sob a presidência do vereador Lucas Kitão (PSL). O secretário Municipal de Finanças, Alessandro Melo, realizou também uma explanação técnica para os vereadores.
Iris Rezende comemorou o atingimento de ‘superávit’ na ordem de R$ 182,6 milhões destacando que “este período é a consolidação do esforço de austeridade dos dois primeiros quadrimestres para quitar as dívidas herdadas de seu antecessor e colocar em dia o pagamento do funcionalismo público”.
O prefeito adiantou que pretende investir até 2020 R$ 1 milhão em obras, sendo a maior parte empregada na reconstrução asfáltica de 630 quilômetros em 107 bairros, pois as operações tapa-buracos não respondem mais. Somente neste quadrimestre foram aplicados quase R$ 29 milhões em obras, um crescimento de 54,67% em relação ao mesmo período de 2018.
“Outros R$ 380 milhões serão empregados na pavimentação de 31 bairros que surgiram após minha saída da Prefeitura em 2010; prolongamento da avenida Leste-Oeste, da rua 74 até a GO-403, na construção de três viadutos (Jamel Cecílio com a Marginal Botafogo; avenida 136 com a 2ª Radial e para ligar o setor Leste Universitário com o Jd.Novo Mundo)”, disse adiantando que algumas licitações já foram homologadas, outras encontram com seus editais em andamento e outras com a ordem de serviço para início das obras.
Segundo informou, a arrecadação da Prefeitura cresceu 10,05% na comparação com o mesmo período do ano passado, com entrada de R$ 160 milhões a mais, provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que cresceu 11,69%; com incremento de 10,76% no Imposto Sobre Serviços (ISS) e de 7,75% no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), entre outras taxas e contribuições. A receita do 1º Quadrimestre de 2019 foi de R$ 1 bilhão 592 milhões 822 mil.
Quanto às despesas, o prefeito informou que houve alta de 12,99%, custando para o Município R$ 1 bilhão 499 milhões 590 mil, sendo que o maior gasto foi o de pessoal, “devido ao pagamento do benefício da progressão horizontal dada aos professores e servidores da saúde e ao pagamento em dia da folha do funcionalismo”. “Mesmo assim, a folha representa 44,10% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, adicionou.
QUESTIONAMENTOS
A maioria dos vereadores presentes elogiou a administração do prefeito, solicitando também o atendimento de obras em bairros que representam, tais como término de postos de saúde, escolas; diminuição de ‘deficit’ de vagas em CMEIs; apoio à causa animal; mais investimento em saneamento básico e mais autonomia junto a Saneago; agilidade para operacionalizar a regularização fundiária para famílias contempladas; retorno do Projeto Jovem Cidadão na Secretaria Municipal de Assistência Social e implantação do Código Ambiental.
Vereadores Cristina Lopes (PSDB), Lucas Kitão (PSL) e Sabrina Garcêz (sem partido), que não estão na base do prefeito, fizeram questionamentos.
Cristina Lopes quis saber sobre a contratação de software da Viver Sistema para fazer a regulação de vagas na rede hospitalar que serve ao SUS, já que esta empresa foi mal avaliada e o sistema não está funcionando a contento. Também quis saber sobre a ação civil aberta contra a Secretaria Municipal de Educação pelo Ministério Público devido às obras de CMEIs que estão paradas.
Outra questão levantada por Cristina foi a data-base dos servidores, cujo índice apresentado foi de 4,67% em duas parcelas. “Se a Prefeitura teve ‘superavit’ porque não dar o IPCA nacional de 4,94% e em uma parcela?”, inquiriu a parlamentar. O prefeito tranquilizou a vereadora dizendo que “pegou a Prefeitura com todas as obras paradas mas vai entregá-la zerada, como em outras vezes que administrou a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás” e que o índice utilizado para a data-base foi o apurado em Goiânia.
Sabrina Garcêz inquiriu ao prefeito Iris o motivo de trechos das obras do BRT terem sido retirados do cronograma das obras, apesar dos recursos que estão sendo solicitados ao poder Legislativo prever tais trechos. Outro questionamento da parlamentar foi com relação as mais de 100 crianças que tiveram que deixar as escolas de tempo integral, pois os recursos foram destinados para as 1.800 vagas anunciadas pela SME. “As vagas só foram abertas porque houve o fechamento de escolas integrais”, apontou Sabrina indagando “o motivo dos gastos de R$ 20 milhões com transporte e escolas em ‘contêiner’ quando o ex-prefeito Paulo Garcia gastou seis vezes menos e abriu mais de cinco mil vagas?”. Iris respondeu veementemente que os dados apresentados pela vereadora não eram verdadeiros e a convocou para reunião no Paço com o secretário Municipal de Educação, Marcelo Ferreira Costa, para os devidos esclarecimentos. Sabrina preside a Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre irregularidades na SMS.
EMPRÉSTIMO
O vereador Lucas Kitão perguntou a razão do prefeito Iris Rezende solicitar empréstimo de R$ 780 milhões para obras de investimentos enquanto há deficit de vagas em CMEIs, falta pediatras na rede de saúde e a prefeitura tem superávit de receita.
Kitão também questionou o corte de incentivos do ISS no Código Tributário Municipal que tramita na Casa, já que “esse imposto onera ainda mais os empresários que querem empreender na cidade, gerar renda e empregar muitos cidadãos”.
O chefe do Executivo disse que o “empréstimo é necessário não somente para as obras que pretende fazer, mas também quitar as dívidas deixadas pelos governos anteriores”. Ele ressaltou que não houve aumento de impostos desde que assumiu o governo municipal e que determinou imposto somente no caso das empresas de cartões de crédito que operam no Município.
TRANSPORTE
O vereador Denício Trindade (SDD) pediu ao prefeito uma solução para os problemas do transporte coletivo da capital. Iris afirmou que a solução seria “acabar com a Metrobus e retornar a permissão para o Município a fim de abrir licitação e passar o serviço para a iniciativa privada operar”. Iris reiterou que “a meia passagem criou anarquia em todo o sistema e que outro problema é a cobrança do preço única da passagem tanto para passageiro que vem de Bela Vista para a capital quanto para quem pega um ônibus do Centro para Campinas”.
O prefeito pediu que a Câmara designe um grupo de seis ou sete vereadores para compor realizar em companhia da Prefeitura estudos com objetivo de negociar com o Estado de Goiás a volta da Metrobus para o Município, bem como as outras questões levantadas para “acabar com a humilhação que os goianienses sofrem nos ônibus coletivos todos os dias”.
