Rogério Cruz presta contas à Câmara referentes ao 3º quadrimestre de 2022
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) prestou contas de sua gestão à frente da Prefeitura de Goiânia, nesta terça-feira (2), no Plenário da Câmara. A prestação se referiu ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) de 2022.
Rogério Cruz anunciou que enviará à Câmara projetos de lei para requalificação do Setor Central de Goiânia, com concessão de benefícios – como incentivos tributários e estacionamentos – para atrair moradores, construtores, empresários e comerciantes.
O prefeito comemorou superávit de R$ 423 milhões no período. Segundo ele, o resultado provém do incremento de 12,46% na arrecadação de impostos, após aprovação do novo Código Tributário, no fim do ano passado. O maior recolhimento tributário ocorreu, mesmo com isenção de 48 mil famílias pelo IPTU Social.
Segundo Rogério Cruz, a Prefeitura destinou R$ 70 milhões para obras de infraestrutura – como drenagem urbana, pavimentação de 13 bairros e construção da Avenida Leste-Oeste. Na área de saúde, o prefeito mencionou as reformas dos Centros de Atenção Integral em Saúde (Cais), dos Centros de Assistência Integrada Médico–Sanitárias (Ciams) e do Centro Municipal de Vacinação. Além disso, três das 12 unidades de saúde tiveram expedidas ordens de serviço para início das obras. “Na área de educação, até 2024, vamos entregar 36 novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e, assim, zerar o déficit de vagas da educação infantil”, acrescentou.
Apresentado pelo secretário de Finanças, Vinícius Henrique Pires Alves, o relatório fiscal apontou, no terceiro quadrimestre do ano passado, receita total de R$ 7,52 bilhões – crescimento real de 9,28% em relação ao mesmo período de 2021. “Foram aplicados, no mercado de ações, cerca de R$ 1,1 bilhão, o que rendeu mais de R$ 10 milhões mensais para o Município. Isso possibilitou quitar uma folha de pagamento dos servidores”, explicou o secretário. Ainda de acordo com ele, a Prefeitura quitou três datas-bases atrasadas (2019, 2020 e 2021) e já se comprometeu a pagar a data-base de 2023 em parcela única, já que a meta “é não negociar direitos dos servidores”.
Conforme Vinícius Alves, a despesa total do período em questão – de R$ 7,10 bilhões – gerou economia orçamentária de mais de R$ 400 milhões. “Nosso superávit aumenta de ano a ano e temos recursos para empenhar junto à população a realização do programa Goiânia Adiante”, garantiu.
Dados da Sefin apontaram aplicação de R$ 822 milhões na área de saúde – correspondente a 16,14% da receita (o percentual mínimo determinado pela Constituição é de 15%). Já recursos aplicados na educação totalizaram R$ 1,18 bilhão – correspondente a 25,79% da receita (o mínimo constitucional é de 25%).
Pedidos de vereadores
Vereadores solicitaram ao prefeito o envio de projetos de lei para regulamentar questões consideradas problemáticas.
Cabo Senna (Patriota), presidente da Comissão Mista e responsável pela reunião de prestação de contas, solicitou estudo sobre destinação de impostos arrecadados por uso de cartões de crédito para Goiânia, e não para São Paulo e Rio de Janeiro, onde estão sediadas as operadoras.
Senna também apresentou requerimento, recebido em mãos pelo prefeito, para criação de plataforma de acesso virtual no site da Prefeitura. Além de receber demandas de mototaxistas e motoristas de aplicativo, a ferramenta serviria à fiscalização, orientação e regulamentação dos serviços de mobilidade.
Outros requerimentos apresentados:
- Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito na Câmara: criação de imposto único para IPTU e ITU;
- Welton Lemos (Podemos): flexibilização de horários do comércio, a partir de emenda ao Código de Posturas;
- Kátia Maria (PT): divulgação de percentuais aplicados em cultura, assistência social e meio ambiente, à semelhança de dados relativos à saúde e à educação;
- Joãozinho Guimarães (Solidariedade): obra do viaduto da BR-153 sobre avenida no Parque das Laranjeiras. Segundo o prefeito, a obra fará parte do Programa Goiânia Adiante;
- Aava Santiago (PSDB): envio de sete projetos de lei concluir regulamentação do Plano Diretor.
Agentes comunitários
O vereador Raphael da Saúde (DC) reivindicou atualização de legislação referente ao quadro de servidores permanentes. A medida viabilizaria convocação e nomeação de candidatos aprovados em concurso para os cargos de professor e de agente comunitário de saúde e de endemias, além de classificados no cadastro de reserva.
Segundo o prefeito, a administração já convocou 201 aprovados e mantém cronograma de chamamento de novos servidores.
Já Sabrina Garcez (Republicanos) solicitou unificação dos Planos de Cargos e Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias com o plano dos servidores da saúde. Assim, as duas categorias teriam direito a reajuste de 6% a cada três anos de serviço.
Limpeza pública
Aava Santiago questionou o prefeito sobre realização de licitação pública, no próximo dia 5, para contratação de empresa destinada aos serviços de varreção, limpeza, coleta de resíduos e gestão do aterro sanitário, no valor de R$ 520 milhões. “Atualmente, a Prefeitura gasta R$ 245 milhões com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para coleta de lixo e varreção. E pretende contratar empresa privada, pagando três vezes mais”, declarou a vereadora.
Em resposta, o secretário de Infraestrutura comentou sobre dificuldades enfrentadas na limpeza pública e defendeu contratação de empresa para varrição mecanizada. "Vai ser um avanço muito grande para Goiânia", defendeu Denes Pereira.
Segurança nas escolas
Willian Veloso (PL) perguntou sobre medidas preventivas de segurança nas escolas municipais. De acordo com Rogério Cruz, a Prefeitura adquiriu câmeras de segurança e 380 detectores de metais. Também designou servidores efetivos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para reforço na segurança das unidades de ensino, em parceria com a Polícia Militar. Segundo o prefeito, R$ 370 mil foram destinados para efetivação das medidas.
