Prefeito Rogério Cruz presta contas do primeiro quadrimestre de 2023 na Comissão Mista

O prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) esteve presente na reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta terça-feira (4), para fazer a prestação de contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2023. Realizada no plenário da Câmara, a reunião foi comandada pelo presidente da comissão, vereador Cabo Sena (Patriota).

Em seu discurso de abertura, o prefeito afirmou que, com a aprovação na Câmara do novo Código Tributário Municipal, em 2021, houve um incremento na arrecadação de 12,51% do ISS em relação ao mesmo período do ano passado. Ano passado, foram investidos R$ 27 milhões no primeiro quadrimestre, enquanto esse ano já foram investidos R$ 52,1 milhões, representando 85,6% de aumento.

Afirmou também que tem valorizado o servidor público municipal, com o pagamento integral das datas-bases de 2020, 2021 e 2022 e criação de planos de carreiras para várias categorias. “Tudo isso fizemos com observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal ficaram em 47,32% da receita consolidada líquida, portanto, abaixo do limite prudencial de 51,3%.”

Cruz destacou que o Goiânia Adiante, programa de obras da Prefeitura lançado em outubro do ano passado, prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão em obras de infraestrutura, reforma e construção de unidades de ensino e de saúde. As obras deverão ser executadas em dois anos, com orçamento próprio arrecadado entre os anos de 2022 e 2024. “Ano passado, conseguimos poupar cerca de 900 milhões, o que tem viabilizado a realização das obras”, garantiu.

Em seguida, o secretário municipal de finanças Vinícius Alves apresentou dados de arrecadação e gastos da administração no primeiro quadrimestre. De janeiro a abril deste ano, a Prefeitura teve disponível R$ 2,42 bilhões, um crescimento nominal de 4,11% e real (considerando a inflação) de -0,07% em relação ao mesmo período do ano passado. Já a arrecadação de impostos ficou em 1,11 bilhões, representando um crescimento nominal de 3,75% e queda de 0,42%, quando considerada a inflação do período.

Até o momento, 35,38% (R$ 2,581 bilhões) dos R$ 7,29 bilhões em receita prevista na Lei Orçamentária de 2023 foram arrecadados e 35,43% (R$ 2,584 bilhões) foram gastos, o que resultou num saldo negativo de 3,9 milhões. “Isso significa que estamos usando o que economizamos no superávit do exercício anterior”, afirmou Vinícius.

As despesas no início deste ano cresceram 25,49%, chegando a R$ 2,58 bilhões, com destaque para o aumento dos gastos com pessoal, que variaram 27,75% em relação ao primeiro quadrimestre de 2023. Segundo o secretário, isso é reflexo do reajuste dos salários, devido ao pagamento das últimas três datas-bases.

A aplicação dos recursos em saúde representaram 23,5% da receita, estando acima do limite mínimo de 15% determinado por lei. Já o investimento em educação ficou abaixo dos 25% obrigatórios, estando em 22,85%. Já a Dívida Consolidada Líquida do município representou 21,36% da Receita Corrente Líquida, “bem abaixo do limite definido pelo Senado, de 120%, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 90%”, enfatizou o secretário.

Questionamentos

Durante a prestação de contas, o plenário da Câmara ficou lotado de pessoas aprovadas no último concurso da prefeitura, que cobravam o término da nomeação de todos os aprovados e a convocação do cadastro de reserva para substituir funcionários temporários e suprir, de fato, o déficit de servidores em diversas áreas. Esse último questionamento foi levantado pelo vereador Raphael da Saúde (DC), que afirmou ser “necessária a atualização da Lei 9.203, que fixa o quadro de servidores permanentes”.

Já a vereadora Kátia Maria (PT) defendeu o chamamento do cadastro de reserva e reclamou que, até o momento, não foi atendida quanto ao pedido que fez sobre o quantitativo de funcionários efetivos e contratados de toda a Prefeitura. “Para melhorar o serviço público e garantir que a população seja atendida com qualidade, é preciso garantir funcionários em quantidade adequada para atendê-la”

Rogério Cruz respondeu que boa parte dos aprovados no concurso foi chamada e que, em algumas áreas, já foram convocados candidatos do cadastro de reserva. “O concurso previa um total de 1.376 vagas, contudo 1.986 pessoas foram chamadas”, disse. O prefeito prometeu que receberá  no Paço a comissão que representa os aprovados, encontro que será intermediado pelo vereador Cabo Sena. 

Quanto ao questionamento sobre a permanência de funcionários contratados em vagas que poderiam ser ocupadas por efetivos, o prefeito explicou que, quando um servidor efetivo está de férias ou de licença, outro efetivo não pode cobrir a vaga. “Daí a razão da existência do funcionário temporário”, completou.

Kátia Maria (PT) fez críticas ao programa Goiânia Adiante. Segundo ela, foi anunciado o montante de 1,7 bilhão para realização das obras, mas, na verdade, só há 882 milhões disponíveis. “Eu quero saber qual foi o recurso usado para compor esse dinheiro. Eu tenho o pressentimento que fizeram remanejamento de contas de serviços básicos.”

O prefeito respondeu que o valor do programa representa o custo estimado de todas as obras e foi definido após estimativa da arrecadação durante os dois anos em que será executado. “Há um equívoco de interpretação. Não significa que já temos o dinheiro. Significa que o programa custará esse total e que o recurso dele será arrecadado até o fim de 2024. Também não pode-se misturar os destinos dos recursos. Cada área tem o seu garantido e com os percentuais mínimos e máximos respeitados.

Aava Santiago (PSDB) comentou que o Ministério Público estadual recomendou, na última quinta-feira (29), a suspensão imediata de um contrato aditivo de 120 milhões com a Comurg. “O MP aponta que um contrato de mais de 400 milhões, de 2021, feito com a empresa, não estava sendo executado a contento. Ainda sim, ele foi aditivado para mais de 500 milhões”, explicou.

Sobre isso, Cruz se limitou a dizer que pedirá à Procuradoria-Geral do Município para enviar ao gabinete da vereadora o relatório de resposta do òrgão ao MP.