Em reunião da Comissão Mista, prefeito Rogério Cruz presta contas do terceiro quadrimestre de 2021

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) esteve na Câmara de Goiânia, na tarde desta segunda-feira (18), para realizar prestação de contas relativas ao terceiro quadrimestre de 2021. O evento ocorreu no Plenário, durante reunião da Comissão Mista da Casa, sob presidência do vereador Cabo Senna (Patriota).

Ao iniciar sua fala, o prefeito destacou dificuldades provocadas pela segunda onda de Covid-19, que afetou a retomada econômica e ocasionou aumento da inflação e da vulnerabilidade social. Ele lembrou que, em 2021, não houve repasses de recursos do Governo Federal para combate à pandemia, como ocorreu no ano anterior, quando a União repassou o valor de R$ 215,7 milhões como auxílio aos municípios. “Esses repasses não ocorrem em 2021. Os gastos com abertura de novos leitos, testagem em massa, vigilância epidemiológica, contratação de pessoal e toda a logística para a vacinação, entre outras ações, foram bancados pelo caixa da Prefeitura de Goiânia”, explicou. Ainda segundo Rogério, em 2021, foram investidos 20,92% da receita na Saúde – acima do limite mínimo constitucional, que é de 15%. “Um gasto necessário para dar a resposta à crise sanitária que vivíamos”, declarou.

Já na Educação, foram investidos 25,49% da receita, cumprindo o mínimo exigido pela Constituição, que é de 25%. O prefeito mencionou a criação de mais de três mil vagas na Rede de Ensino Municipal, inauguração de novos CMEIs, criação de novas escolas em tempo integral e repasse de mais de R$ 33 milhões para reformar todas as unidades escolares e para instalação de câmeras de monitoramento.

Aos manifestantes que acompanhavam o discurso, na galeria do Plenário, Rogério Cruz enfatizou que a Prefeitura “dialogou muito com professores e demais trabalhadores da Educação e que chegou a uma correção salarial digna e dentro dos limites de responsabilidade fiscal”, acrescentando que foram gastos 46% da receita, em 2021, para pagamento de todo o funcionalismo municipal – o que está abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

Sobre transporte público, o prefeito ressaltou que a tarifa permanece sem aumento há três anos, devido ao subsídio de mais de R$ 70 milhões pago pela Prefeitura.

Já na área tributária, Rogério afirmou que, entre julho e agosto do ano passado, foi promovido “o maior Refiz da história de Goiânia”, com parcelamento de débitos vencidos em até 60 meses. Além disso, a Prefeitura participou da Semana da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça, em mais uma oportunidade para contribuintes quitarem dívidas – inclusive as que estavam em juízo. Os dois eventos resultaram na arrecadação de R$ 69,9 milhões.

No âmbito social, foram aplicados cerca de R$ 30 milhões no Programa Renda Família. “Ele se tornou uma fonte importante para garantir comida nos pratos das famílias, que sofreram impactos da pandemia, e para movimentar o comércio local”, comentou o prefeito. Enquanto o programa IPTU Social, com renúncia de mais R$ 2 milhões em receita para o custeio, isentou o pagamento do imposto àqueles que moram em imóveis residenciais com valor de até R$ 60 mil. Contribuintes desempregados e que moram em imóveis de até R$ 100 mil também foram contemplados com o benefício. No ano passado, foram beneficiados 13 mil imóveis, o que deve aumentar para até 50 mil com o novo Código Tributário Municipal, segundo Rogério Cruz. A Prefeitura deve enviar o projeto para ser votado na Câmara até o meio deste ano.

Dados

Em 2021, a receita total da Prefeitura ficou em R$ 6,5 bilhões, o que representou aumento de 6,32% em relação a 2020. Já a arrecadação de impostos e taxas aumentou 18,76% em comparação ao ano anterior, totalizando R$ 2,3 bilhões. Receitas advindas de taxas sobre serviços foram as que sofreram maior queda em 2021 e impactaram na receita total, com queda de 84,86% em relação a 2020. A apresentação dos números detalhados ficou a cargo do secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.

As transferências de recursos da União para o município tiveram queda de 1,3%, totalizando R$ 2,9 bilhões, sendo que as maiores reduções ocorreram nos repasses do SUS (-15,25%), do Fundo Nacional de Assistência Social (-64,07%) e com o fim do auxílio financeiro do Governo Federal para combate à Covid-19.

Já a despesa total do município ficou em R$ 6,3 bilhões, em 2021, registrando aumento de 11,57% em comparação a 2020, devido às medidas de enfrentamento à pandemia, segundo o secretário. Com isso, a Prefeitura teve superávit de R$ 149,7 milhões.

Questionamentos

Presentes à reunião, vários vereadores fizeram perguntas ao prefeito, que respondeu pessoalmente ou por meio dos secretários municipais.

Os questionamentos mais duros foram feitos por Mauro Rubem (PT), entre eles, sobre o aumento do IPTU, que o vereador classificou como "abusivo"; o não reajuste de 33,24% para pagar o piso salarial dos professores estabelecido pela União; e o desejo de a Prefeitura implantar o modelo de gestão por Organizações Sociais (OSs) na Saúde municipal, como ocorre no estado. O prefeito preferiu não responder às perguntas.

Outra dúvida do parlamentar, também levantada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), foi em relação às compras sem licitação de kit robótica para estudantes, por quase R$ 21 milhões, e do sistema didático Aprova Brasil, da Editora Moderna, por R$ 19 milhões. Este último, segundo Aava, não é utilizado em nenhum outro município brasileiro, sendo, portanto, essa compra "questionável".

O secretário municipal de Educação, Wellington Bessa, respondeu às questões. Segundo ele, a Lei de Licitações permite dispensa de licitação para itens que apresentam inviabilidade de competição. “Não conheço nenhuma capital que compre livros por licitação, uma vez que possuem conteúdo exclusivo. Esse material adquirido é referência nacional e tem objetivo de recuperar a aprendizagem que foi impactada pela pandemia. É de excelente qualidade”, argumentou.

Quanto ao material de robótica, o secretário negou a falta de licitação. “A compra foi feita por adesão à ata de registro de preços”. Ele defendeu o gasto, justificando que seria uma “modernização da educação”, a partir da criação de 140 laboratórios com kits de robótica, material de apoio didático para alunos e formação de professores.