Em Plenário, prefeito Rogério Cruz entrega projeto para requalificação do Centro de Goiânia

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) entregou pessoalmente à Câmara, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (7), três projetos de lei, de sua autoria. O Chefe do Executivo disse esperar que o Legislativo aprove as matérias ainda neste ano.

Requalificação do Centro

O projeto de lei complementar (PLC 19/2023) trata do Programa Centraliza – plano de ações para requalificação do Centro de Goiânia.

Entre os objetivos do programa, o texto menciona:

- aproveitar a infraestrutura urbana e das edificações para ampliação da oferta de moradias à população de diferentes faixas de renda;

- combater "vazios urbanos", consolidando a ocupação da região;

- estimular tecnologias e soluções arquitetônicas para eficiência energética das edificações;

- incentivar oferta de vagas de estacionamento em edifícios-garagem e em subterrâneos;

- fomentar a diversidade cultural;

- atrair novos negócios – sobretudo nos ramos do ensino, da gastronomia, da cultura, dos serviços médicos, da inovação e do coworking.

"Após estudos e amplo diálogo com vários segmentos da sociedade, construímos um plano de recuperação urbanística, cultural, social e econômica da Região Central de Goiânia. O plano foi construído com participação do fórum empresarial e do setor produtivo. Vai mudar a cara do centro, trazendo beleza e segurança; atraindo novos empreendimentos, novos postos de trabalho e novos moradores”, afirmou Rogério Cruz.

Transporte público

O PLC 18/2023 garante pagamento dos valores devidos pelo Município a título de complemento tarifário – ou seja, subsídio da tarifa de transporte coletivo – às concessionárias do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia (SIT/RMTC).

Segundo o prefeito, a garantia do subsídio permitirá que usuários do transporte coletivo não paguem pelo déficit tarifário e que empresas de ônibus renovem suas frotas.

De acordo com a matéria, o Município cumpre obrigação de pagamento do complemento tarifário desde 2021. A proposta apresentada à Câmara visa prevenir e remediar hipótese de pagamento insuficiente.

Data-base

Já o projeto de lei (PL 427/2023) concede revisão geral dos salários dos servidores públicos do Município.

Segundo o texto, a data-base 2023 – no percentual de 4,18% – será concedida a partir de 1º de dezembro. O valor reflete variação dos preços registrada entre maio de 2022 e abril deste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Atualizada com informações da assessoria de imprensa da Presidência da Câmara