Prefeitura comunica à Câmara sobre abertura de crédito adicional à Secretaria da Saúde
A mesa diretora da Câmara Municipal de Goiânia recebeu e leu, na sessão desta quarta-feira, 8, em plenário, um comunicado da prefeitura a respeito de um crédito adicional extraordinário no valor de R$ 30,2 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde. No documento, o Executivo destaca que foram editados diversos atos de enfrentamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, como o Decreto de número 799, de 23 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em Goiânia, prorrogada até 31 de dezembro de 2021. “Nesse panorama, verifica-se que a abertura de crédito adicional se justifica pela necessidade de se adotar providências orçamentárias extraordinárias no regular andamento da administração pública municipal, além dos custos necessários para a implementação das medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública causados pela inesperada pandemia”, afirma o prefeito Rogério Cruz.
A matéria provocou debate no Legislativo municipal, com críticas por parte de alguns vereadores, que acreditam que o prefeito deveria discutir antes com a Câmara qualquer mudança no orçamento. O vereador Anselmo Pereira (MDB) lembrou que a Casa autorizou o remanejamento de até 30% do orçamento, sem necessidade de consulta e aprovação do Legislativo.