Presidente da Câmara de Goiânia fala à imprensa sobre as atividades do Legislativo e as eleições

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), falou à imprensa na manhã e na tarde desta quarta-feira, 1º de agosto, dia da retomada das sessões legislativas, em entrevistas ao vivo e gravadas, sobre os temas que serão destaque na Casa neste semestre e também sobre o relacionamento entre Poderes, eleições, carreira política e outros assuntos. Confira as respostas do presidente aos principais temas abordados pelos repórteres nas próprias palavras dele:

Reforma do IPSM

“O projeto de reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) hoje encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise, deverá ser distribuído para a relatoria de algum dos membros nos próximos dias, talvez ainda nessa semana, e logo em seguida será debatido pela CCJ. Pela análise inicial, percebo que ele preenche todos os requisitos constitucionais, então não há como ser arquivado pela Comissão já que lá não tratam do mérito, e sim se há algum dispositivo inconstitucional, ilegal ou anti regimental. Aprovado na CCJ ou com a manifestação desta para rejeição do Plenário, ele irá para a apreciação e deliberação plenária e acredito que já neste mês de agosto teremos pelo menos uma votação desse projeto que é importante não apenas para os servidores.”

“Esse projeto busca, de fato, reformular o Instituto de Previdência Municipal garantindo aos atuais e aos futuros aposentados e pensionistas a certeza de que, no momento em que mais precisarem, que é o de gozar o trabalho realizado, terão o pagamento em dia, honrado pelo Instituto. Ele também gera capacidade de investimento na cidade dando a todos os cidadãos do Goiânia a certeza de que o Município poderá ter uma capacidade de resposta às demandas básicas de forma mais rápida e eficiente.”

“É um documento importantíssimo não apenas para os servidores, mas para toda a sociedade goianiense. Todas as propostas que haviam sido pleiteadas pelos servidores através de seus representantes, os sindicatos, foram contempladas pela Prefeitura no envio de um novo projeto, tanto que a elevação da alíquota, que se dava de forma imediata e de uma única vez, agora está sendo fracionada ao longo de anos sucessivos. Nós tivemos também a inclusão de novas áreas a serem repassadas ao Instituto de Previdência, garantindo, assim, maior robustez no patrimônio que ele vai receber como pagamento da dívida que o Município tem hoje com o Instituto.”

“E tudo isso gerando condições para que o órgão possa ter, de fato, uma autonomia administrativa e principalmente financeira para que ele tenha capacidade de gerir bem os milhões que lá estão garantindo ao servidor, num momento em que ele tiver direito, a sua aposentadoria e sua pensão, e desonerando Goiânia e garantindo aos demais cidadãos, que não são servidores, mas são contribuintes que contribuem com a receita da cidade, a certeza de que terão seus impostos investidos e devolvidos em melhor prestação de serviços, obras de infra-estrutura e mais qualidade de vida para todos nós.”

“Hoje temos um déficit previdenciário na casa de 35 milhões de reais mensais que precisa ser estancado e esse projeto de reforma visa exatamente isso.”

Financiamentos para a Prefeitura

“Temos três projetos de financiamento apresentados pelo Executivo. Um que trata da ordem de 110 milhões de reais de empréstimo para serem utilizados na contrapartida do Município para obras que estão em andamento em razão de financiamentos e parcerias com o governo federal, como, por exemplo, o BRT, e outras obras que já estão contempladas. E temos outros dois, um de 60 milhões e outro de 35 milhões para a modernização da administração tributária do Município qualificando melhor os servidores, gerando a capacidade de criar novas ferramentas de atuação, tudo para que nós possamos ter, de fato, em Goiânia, uma inadimplência mínima gerando melhor concorrência entre todos aqueles que exercem atividades econômicas e que contribuem com o desenvolvimento da nossa cidade.”

A Câmara no período eleitoral

“Nesta manhã, estamos no meio de uma Sessão, há 29 vereadores presentes, muitos possíveis candidatos que se apresentam já como pré-candidatos, e tenho a convicção, pelo que temos conversado e pelo histórico dessa legislatura, que todos farão jus aos votos recebidos em 2016 e representarão os goianienses durante esse período, aqui na Câmara, trabalhando e cumprindo com a sua obrigação constitucional e fazendo o seu dever de casa.”

“Nos outros horários, já que temos sessões às terças, quartas e quintas pela manhã, aí sim eles vão buscar o caminho que bem entenderem. Até o presente momento não foi formalizado o pedido de licença de nenhum parlamentar. No 1º semestre deste ano, bem como no ano passado, nós tivemos todas as sessões, com exceção de uma, por deliberação nossa, que não ocorreu porque fomos todos a Aparecida de Goiânia acompanhar uma reunião que lá ocorreria da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Diante de todo esse histórico e da característica dessa legislatura de ser aguerrida, combativa, de exercer bem o seu papel de fiscalizadora, eu tenho a convicção de que nós teremos todas as sessões.”

“Se porventura um ou outro parlamentar for ausente e não fizer a justificativa dessa ausência, como estabelece o regimento interno da Casa, aí nós analisaremos o caso e tomaremos as melhores decisões cabíveis sempre em respeito aos cidadãos de nossa cidade. Mas repito que essa é uma legislatura única. Se houverem faltas, será uma decepção minha e dos próprios eleitores que levarão isso em consideração quando da escolha do voto no dia 7 de outubro naqueles que estiveram sendo ausentes. Acredito que não acontecerá.”

Código Tributário do Município

“A reforma do Código Tributário é um tema muito complexo e que interfere diretamente no bolso dos cidadãos. Nós não podemos permitir mais um aumento da carga tributária cobrada em Goiânia mas temos que estabelecer regras claras, criar uma base de arrecadação, ter segurança jurídica e permitir investimentos daqueles que querem empreender na nossa cidade. É fundamental que Goiânia seja, cada vez mais, um ambiente seguro e propício a bons negócios com geração de empregos e desenvolvimento para a coletividade.”

Plano Diretor de Goiânia

“Esperamos que o projeto do Plano Diretor de Goiânia (PDG) seja protocolado na Câmara nos próximos dias ou meses porque ele muda a concepção de crescimento da cidade. Ele estabelece as diretrizes e paradigmas que serão adotados pela Prefeitura para que tenhamos uma nova década de crescimento sustentável e responsável que vise uma melhor mobilidade, maior aproveitamento dos espaços vazios, qualidade na manutenção e no trato dos nossos recursos hídricos e no descarte do lixo, tudo isso para que Goiânia continue tendo uma qualidade de vida diferenciada.”

“Tenho a informação de que a Secretaria de Planejamento e Habitação (SEPLANH) está finalizando o projeto do Plano para nos encaminhar e ele pode perfeitamente tramitar na Casa em paralelo com outras matérias importantes.”

Relação entre Poderes

“Essa legislatura é muito atuante e tem sempre contribuído para melhorias e avanços na cidade. Muitos projetos foram sancionados e outros vetados pelo Executivo porque este tem autonomia para sanção ou veto de acordo com critérios que devem ser sempre fundamentados. Cabe à Câmara analisar as razões dos vetos e mantê-los ou derrubá-los e assim tem sido ao longo dos últimos 18 meses dessa legislatura. Isso faz parte do processo democrático, assim como a judicialização de algumas questões.”

“Se o veto é derrubado e a Prefeitura considera que há vícios legais, pode tomar a decisão de judicializar. Até agora, isso aconteceu, em especial, com projetos dos vereadores que envolvem renúncia de receitas e que mexem em questões tributárias. E outros sobre Saúde e Educação. No geral, a Prefeitura tem demonstrado que concorda com a Câmara, sancionando a maioria esmagadora dos projetos da Casa. Os Poderes são constitucionalmente independentes mas harmônicos e o Judiciário está aí para sanar quaisquer divergências.”

Aprimoramento técnico do Legislativo

“Tenho uma preocupação particular desde que assumi a presidência da Câmara com o aprimoramento e a segurança jurídica dos trabalhos. Por isso, firmamos parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG) e vários cursos já foram realizados aqui sobre os processos legislativos e afins para os vereadores, servidores e assessores. Continuamos trabalhando para qualificar quem já está aqui e além disso abrimos um concurso público para que sejam aprovados novos procuradores e assessores legislativos. Tudo isso para que tenhamos sempre o aperfeiçoamento dos trabalhos desenvolvidos aqui e um melhor retorno em resultados para a sociedade.”

“Mas há que se ter serenidade e também responsabilidade, muitos projetos têm manifestação dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela sua ilegalidade, e, quando apreciados no Plenário, porque a CCJ não pode arquivar porque ela não trata do mérito, e o parecer da Procuradoria indica pela rejeição, o Plenário desconsidera e aprova. Isso acontece numa Casa Legislativa porque nem sempre o que foi materializado no parecer da Procuradoria é o entendimento dos vereadores. O Direito não é uma ciência exata, ele vai por interpretações, muitos discordam e postulam aquilo que acreditam se manifestando através do voto. Só que a Prefeitura faz uma análise eminentemente jurídica, nesse ponto, e eu vejo isso como um aprimoramento do processo democrático de forma constante.”

Eleições 2018

“Tenho participado de forma ativa das articulações do meu partido, o MDB, para a formação da chapa, até porque isso é uma questão diretamente trabalhada pelo nosso presidente, o deputado federal Daniel Vilela, nosso pré-candidato ao governo. Ele tem direcionado e capitaneado esse assunto. Tenho conversado muito com ele e recebido sempre excelentes notícias, muitas já confirmadas e que não posso adiantar porque serão ditas por ele. Teremos, até 5 de agosto, boas notícias de apoio à pré-candidatura dele ao governo de Goiás.”

Carreira política

“Recebo com muita alegria e humildade as citações do meu nome nas reuniões do MDB como possível pré-candidato a deputado estadual porque estou apenas há cerca de um ano e meio no meu primeiro mandato e isso demonstra a consideração, o respeito e a credibilidade pelo meu nome. Também me inspira humildade porque ainda há muito a ser feito.”

“Eu vou, em primeiro lugar, assegurar àqueles que me deram essa oportunidade de trabalhar por Goiânia que cumprirei o meu mandato integralmente. Não sou pré-candidato a deputado, não tenho trabalhado para isso, não refleti a respeito e as convenções se encerram agora, domingo, dia 5.”

“O meu projeto é o de trabalhar por Goiânia com dedicação, responsabilidade, muito empenho e vontade, sempre acreditando que, com responsabilidade, transparência e conteúdo, podemos fazer de Goiânia um lugar com mais oportunidades e qualidade de vida para todos que aqui vivem.“

“Quero concluir o meu mandato como presidente, temos aqui um concurso público que encerrará suas inscrições no próximo dia 6 de agosto, teremos dezenas de milhares inscritos, eu e minha equipe temos trabalhado em projetos de lei de minha autoria, temos projetos de gestão na Câmara e queremos concluir isso até 31 de dezembro.”

“Projetos políticos passam, em primeiro lugar, pelas eleições de outubro. Estou trabalhando e trabalharei ainda mais, sem prejudicar as minhas atividades como vereador e presidente, para que tenhamos, a partir de janeiro de 2019, o nosso candidato no governo de Goiás.”

Texto produzido pela assessora Polliana Martins