Presidente da Câmara debate a Região Metropolitana em seminário na Alego
“Precisamos ver na prática aquilo que ainda não existe no Brasil: não existe nenhuma Região Metropolitana implementada que tenha obtido sucesso. Acredito que possamos fazer isso, mas ainda não me apaixonei pelo que está sendo apresentado. Espero que isso mude e que traga benefícios não para o município de Goiânia, mas para a população de Goiânia”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (PMDB), referindo-se ao projeto de lei que cria o Codemetro, debatido no "Seminário Metropolitano e Audiência Pública do PDI-RMG - Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia", realizado hoje no auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O evento foi promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e pela Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), que organizaram debates temáticos e apresentaram um diagnóstico do Plano. O PDI-RMG está dividido em sete tópicos: estruturação do território e formação regional; percepção dos sujeitos; análise dos aspectos ambientais; análise dos aspectos socioeconômicos; desenvolvimento urbano; análise de gestão e governança e análise da mobilidade urbana.
Para tratar desses assuntos, o Seminário contou com a participação do deputado Francisco Júnior (PSD), representando a Alego; do secretário de Cidades, Infraestrutura, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha (PSD); da prefeita de Nova Veneza, Patrícia Amaral (PSDB), além de deputados, vereadores, técnicos governamentais, pesquisadores e estudantes de saneamento, urbanismo, meio ambiente e áreas afins. A Prefeitura de Goiânia foi representada pelo coordenador da equipe revisora do Plano Diretor da Capital, o engenheiro Henrique Alves, da secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).
Conselho Metropolitano
O evento dá continuidade ao cronograma de apresentações e debates acerca do PDI-RMG, como o ocorrido no último 2 de outubro, na Câmara Municipal de Goiânia, quando técnicos da Secima apresentaram aos vereadores um diagnóstico sobre a Região Metropolitana da Capital. Esses dados também fazem parte dos trabalhos relativos ao projeto de lei nº 3725/16, da Governadoria do Estado, que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro).
O presidente Andrey Azeredo é o representante do Legislativo Municipal no Conselho, que tem o objetivo de aprimorar os serviços públicos e reorganizar áreas como mobilidade e tratamento de resíduos, dentre outras, nos vinte municípios que compõem a RMG: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis e Trindade.
Transporte Público Metropolitano
Elogiado por Cássio Taniguchi, Vilmar Rocha e Francisco Júnior por suas colocações e se dedicar com afinco a estudar e debater as questões referentes ao ordenamento urbano, Andrey Azeredo participou da primeira mesa redonda, com o tema "Região Metropolitana: Vantagens e Desvantagens", que foi mediada pelo superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Sáfadi, e teve como palestrante o superintendente da Região Metropolitana de Florianópolis (SC), Cássio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba (PR). O presidente falou sobre mobilidade, ressaltando a falta de harmonia em Goiás entre as esferas estadual e municipal no que diz respeito ao transporte público (citando Goiânia e Aparecida): “é de péssima qualidade o transporte coletivo de nossa cidade, as empresas concessionárias estão de fato quebrando e há uma demanda crescente por qualidade e por linhas novas que atendam à população. Isso é de difícil consenso porque faltam recursos, há uma insegurança jurídica porque muitos municípios, e aí as Câmaras Municipais têm culpa nesse processo, porque elas concedem constantemente novas isenções. Como conciliar esse problema diante de novas atribuições que querem trazer para a Região Metropolitana e que foram estabelecidas no Estatuto da Metrópole? Se o que temos hoje já não está funcionando bem, como priorizar isso e dar ao cidadão a certeza de que vai funcionar?”, questionou.
Defensor da autonomia dos municípios, Andrey Azeredo disse que “por mais que seja dito por todos que os municípios não perderão competências, quando você estabelece, por exemplo, que o Codemetro vai cuidar do ordenamento do espaço urbano, do ordenamento público do sistema de transporte, nós poderemos ter, por exemplo, a questão: o Eixo Anhanguera, que é só do município de Goiânia, passa a ser um eixo prioritário para o desenvolvimento e para o transporte coletivo. Se tirarem de Goiânia a concessão do uso do solo, o planejamento e o incentivo ao desenvolvimento dessa área, como ficará? Não aceitaremos de forma alguma e já existem questionamentos sobre isso no Brasil. Competências municipais não podem ser, em hipótese alguma, maculadas.” O presidente argumentou que o Plano da Região Metropolitana e o Codemetro são apenas fixadores de diretrizes e que as execuções são dos municípios, que devem estabelecer um diálogo e realizar, dentro da sua esfera de competências, as ações cabíveis.
Quanto à participação do Legislativo goianiense nos debates sobre a área metropolitana, Andrey garantiu que “a Câmara tem participado de reuniões e tem discutido, apresentamos os pontos divergentes quanto à proposta inicial, o texto final está passando por modificações e esperamos que seja um bom documento. Deixamos claro que qualquer ponto que venha a prejudicar as competências municipais serão questionados e não os aceitaremos em hipótese alguma. Não queremos que seja criado no Estado de Goiás um “Estadinho”, um ente que não existe, fruto de um projeto de lei da Assembléia Legislativa, que respeitamos muito, que seja superior às prefeituras e inferior ao governo do Estado.”
No final dos trabalhos da manhã no Seminário, o presidente afirmou categoricamente; “estamos com o coração aberto, o que está na Lei é bonito, o Brasil é um País pródigo em belas e avançadas normas, mas e na prática? Como é que fica? Quem vai pagar a conta?”, e completou: “42% dos recursos da Saneago provém da cidade de Goiânia, então, se a Capital toma uma medida absurda, vamos supor, e rompe o contrato de concessão, ela tem capacidade de financiar o sistema de água dela, tem capacidade de implantar políticas públicas inclusive de preservação para os produtores rurais que margeiam os córregos que vêm servir a nossa cidade. E os outros municípios, têm?”, interroga. Na opinião dele, e citando novamente o transporte coletivo, “é importante que seja discutido, mas de uma forma aberta, e não como se Goiânia e a Câmara fossem os pontos mais retrógrados, mais fechados e que não enxergam os avanços necessários. É importantíssimo que a sociedade civil participe e nós promovemos isso dentro da Câmara Municipal de Goiânia.”
Autonomia da Capital
No último 12 de maio, Andrey Azeredo entregou ao vice-governador de Goiás, José Eliton (PSDB), sugestões de sua autoria para o Codemetro com foco na manutenção da autonomia da Capital. O presidente também já participou de reuniões técnicas a respeito com o secretário Vilmar Rocha (PSD), com o deputado Jean Carlo (PHS), relator do projeto, e com técnicos envolvidos nos trabalhos. "Minhas sugestões foram iniciais, todos os vereadores vão participar das decisões. Vamos defender essa autonomia e um texto robusto, exeqüível e que promova o bem-estar das pessoas", garantiu Andrey Azeredo na ocasião.
Com informações da assessoria da presidência
