Presidente da Câmara destaca a importância da transparência na gestão pública

“A transparência deve nortear todas as administrações públicas”, disse o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), na tarde desta terça-feira, 6, no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), após presidir um dos painéis do XV Congresso Goiano de Direito Administrativo, realizado simultaneamente com o Encontro Ítalo-Brasileiro de Pesquisas em Prevenção à Corrupção.

O evento celebra, também, os 20 anos de criação do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG) e é promovido por este, pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Andrey apresentou o painel “Responsabilidade Administrativa - Rediscutindo culpa e dolo na proteção da probidade administrativa”, que contou com palestras de três especialistas no assunto, um brasileiro e dois Italianos.

O painel começou com o professor José dos Santos
Carvalho Filho (RJ), mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional nas universidades Federal Fluminense e Estácio de Sá. Ex-procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, já aposentado, ele tratou da culpa e do dolo na proteção da probidade administrativa.

Prevenção e combate à corrupção

Em seguida, a professora Barbara Accetura, da Universidade Pública de Salento, localizada em Lecce (Itália), abordou o tema “Territórios, cidadãos e empresas: o papel do gestor anticorrupção”. Fechando o painel, o professor Nicola Gullo, da bicentenária Universidade de Palermo (Sicília, na Itália), falou sobre a importância da publicidade e da transparência na prevenção da corrupção.

O evento, iniciado nesta segunda-feira, 5, terminará amanhã e reúne profissionais do Direito e ligados às administrações públicas municipal, estadual e federal, com o objetivo de possibilitar um diálogo produtivo com grandes nomes do Direito para identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam as esferas governamentais.

Proteção do patrimônio público

Ao encerrar o painel, o presidente Andrey enfatizou: “Aqui pudemos, diante de palestrantes internacionais, dentre professores italianos e doutrinadores nacionais, aperfeiçoar os conhecimentos, mas, em especial, ter a certeza de que publicidade e transparência devem nortear todas as administrações públicas. Todo ato administrativo tem que ser acessível para a população ter conhecimento, fazendo com que isso iniba a má gestão e assegurando, acima de tudo, a proteção e a integridade do patrimônio público.”

Texto produzido pela assessora Polliana Martins