Presidente da Câmara fala à imprensa sobre IPTU e campanha de doação de medula óssea
Em entrevistas concedidas à imprensa na manhã de hoje na Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB), falou sobre o mandado de segurança impetrado pela Presidência da Câmara - e acatado pelo Judiciário - no último domingo que determinava à Prefeitura o cumprimento do Decreto Legislativo nº001/2018 que impede a cobrança complementar do valor do Imposto Predial Urbano (IPTU), o chamado “puxadinho”. Andrey também tratou de temas como a campanha de doação de medula óssea que será realizada nesta quinta-feira, 22, na Câmara, e sobre a relação entre o Legislativo e o Executivo municipais. Confira as respostas do presidente, nas palavras dele, aos principais temas tratados:
Decisão Judicial sobre o IPTU
“O que o Poder Judiciário determinou ontem é que compete à Câmara Municipal editar decretos legislativos quando a Prefeitura ultrapassar sua competência. Na prática, foi aprovado dia 1º de fevereiro deste ano, na Câmara, um decreto legislativo que suspendia uma instrução normativa da Secretaria de Finanças de maio de 2016. Essa instrução tratava especificamente do calendário de pagamento daqueles imóveis que tiveram acréscimo e que não pagaram corretamente comunicando a Prefeitura. Foi dada pela Prefeitura, naquela época, a oportunidade de pagar, inclusive de forma parcelada, senão incidiria juro e multa. Esse calendário, baseado nessa instrução, é o que foi suspenso pelo decreto legislativo. Com a decisão de ontem, a magistrada entendeu que compete, sim, à Câmara, editar esse decreto, que tem base legal e constitucional e que a Casa agiu dentro da Lei. Com relação aos lançamentos de 2017 e 2018, que foram os que venceram ontem, não há interferência alguma. Nesse caso, as pessoas devem fazer o pagamento, aqueles que optaram de forma parcelada, e continuarem pagando em dia para que não possam incorrer em juros e multas bem como na negativação do nome perante os órgãos de controle de crédito. Aqueles que no ano de 2016 foram multados ou pagaram juros e multas baseados nessa instrução normativa emitida pela Secretaria de Finanças, esses sim, baseados na decisão de ontem, podem recorrer à Prefeitura administrativamente, se se sentirem lesados, para buscar o seu direito e ter a quantia paga, a princípio indevidamente, ressarcida.”
“O nós conseguimos na Justiça foi suspender a instrução. Ela não trata especificamente das questões relativas ao modo de se detectar se houve ou não acréscimo de edificações, se pode ou não ser através de foto, ela não trata disso. Ela trata, repito, do calendário. No tocante aos lançamentos referentes a 2017 e no IPTU que venceu ontem, de 2018, eu recomendo que a população cumpra seu dever como contribuinte e pague, até porque é uma matéria que ainda não está pacificada.”
Relação entre Câmara e Prefeitura
“Não há disputa com o Executivo, a decisão judicial do dia 20 é a confirmação das prerrogativas legais do Poder Legislativo que se sentiu prejudicado por um Decreto da Prefeitura da última sexta-feira. Àquele momento examinamos o documento e percebemos que as nossas prerrogativas haviam sido usurpadas e buscaríamos o Judiciário, que é o caminho natural dentro de uma Democracia. Por sua vez, o Judiciário reconheceu que temos a competência legal para editar decretos legislativos quando os atos da Prefeitura ultrapassarem a competência legal dela.”
Procuradoria atuante
“Desde o meu primeiro dia como presidente, trabalho com muita dedicação e responsabilidade defendendo a coletividade representada aqui por cada um dos vereadores. Todas as ações judiciais que a Câmara sofreu em razão de projetos de lei aprovados desde janeiro do ano passado, foram defendidas através da sua Procuradoria. Foram defesas com substância, muitas obtendo êxito, como esse mandado de segurança que foi acatado ontem, referente ao IPTU. Isso evidencia a minha responsabilidade como gestor e presidente desta Casa na defesa incessante do direito dos cidadãos aqui representados por todos os vereadores.”
Apoio à gestão municipal
“Sou do MDB e sou partidário de Iris Rezende. Digo isso pessoal e publicamente, mas fui eleito para defender o povo da minha cidade, da minha querida Goiânia, e para estar ao lado do prefeito Iris durante todo este mandato. É assim me comportarei. Essa questão do decreto legislativo do IPTU se trata de uma prerrogativa do Poder Legislativo e, como presidente deste Poder, tenho o dever de agir na defesa dos interesses desta Casa e assim sempre farei, como sempre fiz.”
Campanha de doação de medula
“Amanhã, quinta, 22, teremos uma data muito importante nesta Casa porque é a primeira oportunidade que nossos servidores e a população goianiense terão de, ao vir à Câmara, se inscrever como possível doador de medula óssea. O câncer de medula é um problema que afeta um número grande de goianienses e brasileiros e a cura pode vir através do transplante. É simples se tornar doador, mas, infelizmente, a desinformação e o preconceito geram uma relutância em muitas pessoas a se tornar doadoras. Por isso queremos, com o apoio do Hemocentro e das instituições competentes, gerar de fato uma maior participação popular e com isso aumentar as chances de salvarmos vidas. Convido a todos a vir participar.”
