Presidente da Câmara fala sobre a aprovação do Projeto de Reforma da Previdência dos servidores em primeira votação

Foi aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal, nesta manhã de quinta-feira, 6 de setembro, por 18 votos a 17, o projeto de Lei complementar nº 17/2018 do Executivo que prevê alterações na Previdência dos servidores da Prefeitura de Goiânia. A Sessão foi prolongada, extrapolou o horário regimental, as galerias estavam lotadas de servidores que pediam o arquivamento do projeto e todo o processo foi acompanhado pela imprensa, por secretários municipais e pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), Sílvio Fernandes.

A partir de hoje, o projeto tramitará normalmente na Casa: será enviado para a Comissão de Trabalho, deverá retornar ao Plenário para a segunda votação em dez dias e até lá poderão ser apresentadas emendas ao texto pelos vereadores. O presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB), que dirigiu os trabalhos desta manhã, concedeu entrevistas à imprensa minutos antes da votação. Confira as respostas dele às principais perguntas dos repórteres sobre o tema:

Debate sereno e responsável

“As reformas das previdências são assuntos amplamente discutidos e debatidos com muita paixão em todo o País. Hoje temos um déficit previdenciário em quase todos os entes federados e isso tem drenado recursos que seriam destinados para investimentos em Saúde, Educação e Infraestrutura melhorando a qualidade dos serviços públicos e da vida das pessoas. Esses recursos têm sido usados para custear aposentadorias e pensões. Em Goiânia, especificamente, são pouco mais de 8.500 servidores aposentados que drenam aproximadamente tudo o que é arrecadado com o IPTU na cidade. Como está prevista uma alteração na alíquota de contribuição dos funcionários, que atualmente é de 11%, e, com a reforma, aumentará anualmente em 1% até atingir 14%, isso é o que de fato gera todo esse tumulto por parte dos servidores. Estamos aqui com a galeria cheia, mas tenho a convicção de que, com um debate sereno e a responsabilidade dos vereadores, aprovaremos essa matéria e a trataremos com mais profundidade na Comissão de Trabalho. Buscaremos o consenso para que Goiânia possa voltar a ter investimentos.”

Impacto salarial e garantias

“O impacto no salário de cada um será de 3% e é necessário lembrar que período de 1.984 a 2.002 não houve contribuição nem por parte do empregado nem do empregador, o que gerou esse déficit. Agora a sociedade vai pagar a dívida desse período com a doação de áreas e transferências de créditos tributários para o IPSM. Nesse sentido, o servidor vai pagar também a parte dele que não foi descontada nessa época com o aumento da alíquota. Tudo isso para gerar um Instituto saudável, com autonomia financeira e a estruturação necessária para dar aos servidores a garantia de que, quando forem se aposentar ou precisarem de uma pensão, eles terão esse benefício.”

Reforma necessária

“A situação é tão séria que, se não for feita a reforma, teremos um colapso total das finanças do Município, inclusive prejudicando os servidores, tanto os ativos quanto os inativos, porque deixarão de receber. Não há dinheiro suficiente para ficar drenando esse déficit e a Prefeitura propõe também unificar todos os fundos. Hoje temos 4 fundos previdenciários que deveremos unificar segundo essa proposta que está em discussão. Aí teremos um fundo único, como estabelece a legislação federal, e que receberá aportes da Prefeitura, como as áreas que serão doadas mais as receitas da dívida ativa, além do aumento da alíquota tanto do empregador quanto do empregado. A do empregador, que é a que a Prefeitura vai pagar, está sendo muito majorada. Tudo isso é um esforço para sanear as contas do IPSM, dar segurança aos servidores e retomar a capacidade de investimento da cidade.”

Momento de sensatez

“Tem 18 meses que o prefeito Iris e nós, vereadores, tomamos posse e não temos ainda a resposta suficiente aos anseios básicos da população. Com esse projeto de reestruturação queremos garantir a retomada dos investimentos. Há que se ter nesse momento responsabilidade e seriedade. Muitos estão confundindo o debate dessa matéria com o período eleitoral. A maioria dos que têm usado a tribuna contra o projeto é de candidatos nas eleições de 7 de outubro. Infelizmente, esquecem de pensar com sensatez na cidade e pensam apenas nos interesses eleitoreiros próprios. Goiânia não merece esse tipo de atitude. Defendo que todos apresentem seus questionamentos para que possamos discuti-los na Comissão de Trabalho. Ninguém aqui está contra os servidores, ao contrário, lutamos para que tenham uma garantia no momento que mais precisarem, na aposentadoria e na pensão.”

Mecanismos jurídicos

“A Comissão de Trabalho, se o projeto for aprovado hoje, é o foro adequado pra discutirmos tudo, e, se houver algum risco, poderemos criar mecanismos jurídicos estabelecendo segurança para os servidores e exigindo da Prefeitura mais aportes de forma periódica. Em meio a tudo isso, vejo com muita naturalidade as críticas à minha pessoa por causa desse debate. Fui eleito vereador por acreditar que precisamos buscar soluções para os problemas de Goiânia, tenho muita certeza do que tenho feito, ajo sempre com transparência e responsabilidade e não fugirei das minhas obrigações e muito menos do que eu acredito, que é de buscar consenso para termos soluções sérias e responsáveis para a comunidade. Não vou ficar no blá-blá-blá de discurso eleitoreiro, pra isso não contem comigo. Esse projeto já foi para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), lá foi discutido, inclusive com audiência pública, houve diligências e propostas de emendas apresentadas, tanto pelos representantes dos servidores quanto pelo próprio Município, só que a CCJ, vencido o prazo, não decidia e o projeto precisava andar. Os goianienses precisam de uma solução. Volto a repetir: é incompatível, ilógico e irresponsável termos uma cidade com mais de 600 mil imóveis pagando IPTU e todo esse dinheiro ir para o custeio de aposentadorias e pensões de pouco mais de 8.500 servidores. Precisamos desses recursos para ajudar nas despesas de custeio e na folha de pagamento, sim, mas, sobretudo, para investimentos em Goiânia, que tem que crescer com qualidade.”

(*) Matéria produzida pela assessora Polliana Martins