Presidente da Câmara fala sobre aplicativos de transporte, Plano Diretor e municipalização da água
Em entrevista a veículos de comunicação nesta manhã, no Plenário da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (PMDB), falou sobre vários temas atuais com destaque para a regulamentação dos aplicativos de transporte individual remunerado (como o Uber), a revisão do Plano Diretor de Goiânia (PDG), a possibilidade (descartada por ele) da Câmara construir uma nova sede e o debate sobre a municipalização da água na Capital.
Confira os principais pontos da entrevista:
Regulamentação dos aplicativos de transporte
Sobre o projeto apresentado pelo vereador Carlin Café (PPS) na semana passada sobre a regulamentação dos aplicativos de transporte individual remunerado, o presidente disse que “esse substituirá o projeto anterior, de 2015, que provavelmente será arquivado. O que nós estamos aguardando é a conclusão sobre a forma deste arquivamento, uma vez que ele possui vícios tanto na tramitação como no seu conteúdo. A partir disso, poderemos, como o próprio Carlin disse hoje na tribuna, construir a várias mãos um projeto de lei que atenda, primeiro, o direito de escolha das pessoas, a garantia constitucional da livre escolha, e, em segundo lugar, que estabeleça uma concorrência justa entre taxistas e aplicativos. E, em terceiro, que as empresas operadoras tenham que cumprir as suas obrigações tributárias e também dar aos passageiros a certeza de que o condutor possui aptidão para desenvolver aquela atividade comercial.” Questionado se esse projeto invalida o decreto feito pelo prefeito Iris Rezende, ele explicou que “aquilo que for compatível com a Lei revogará automaticamente as disposições em contrário. Se o decreto tiver partes que não estiverem em comum acordo com o texto que será feito na Câmara, caso este seja aprovado e sancionado pelo próprio prefeito, aí, sim, o decreto automaticamente deixará de ter validade jurídica.”
Plano Diretor de Goiânia
A respeito das reuniões técnicas semanais da equipe revisora do Plano Diretor coordenada pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Andrey esclareceu: “já estive em dezenas destas reuniões, elas são abertas ao público, a comissão revisora é formada por servidores da Seplanh e a cada encontro são discutidos temas específicos. Os profissionais apresentam os diagnósticos estabelecidos e é possível questionar, aprender e discordar. Dessa maneira a Seplanh poderá confeccionar um texto final, mas ressalto que esse texto ainda passará por discussões em audiências públicas com a sociedade e depois será enviado para esta Casa. Aqui é que de fato nós decidiremos qual é o texto ideal para a nossa sociedade com muita transparência e de maneira democrática.” O presidente reafirma que “queremos dar à população um Plano que assegure desenvolvimento com qualidade de vida preservando o nosso meio-ambiente e gerando condições de desenvolvimento com avanços tecnológicos e oportunidades para todos. “
Nova Sede da Câmara
Sobre a possibilidade da Câmara construir uma nova sede ao lado do Paço Municipal, como já foi sugerido no passado, Andrey garantiu que “isso poderá ser realidade um dia, mas, enquanto eu for presidente da Casa, não desejo dar início a essa obra. Ela custaria alguns milhões de reais e não temos o dinheiro suficiente para iniciá-la e terminá-la. Não sou aquele que começa e deixa pela metade aquilo que me proponho a fazer”, e acrescentou: “além do mais, enfrentamos uma grave crise econômica, o que requer do homem público ainda mais austeridade e responsabilidade no gasto do dinheiro que é do povo”. Segundo ele, a questão geográfica também deve ser considerada: “a meu ver, não há local hoje em Goiânia de mais fácil acesso para a população do que onde se encontra a Câmara agora. Aqui é uma região de grande movimento, central, com muito comércio ao redor, com a rodoviária, ou seja, estamos num local de fácil acesso para os goianienses.”
Municipalização da água
Questionado acerca do debate sobre a municipalização da água, Andrey ponderou que “isso está sendo analisado de forma profunda e serena. Precisamos buscar soluções que possam ser realizadas de imediato, em novas construções e nas construções já existentes. É fundamental que preservemos os mananciais e matas ciliares para garantirmos que a nossa geração e as futuras vivam num ambiente sustentável, senão teremos uma metrópole que não poderá ser habitada por falta de um recurso básico: a água. Nas reuniões do Plano Diretor a água é sempre uma prioridade e há sugestões da comissão revisora, dentre outras, como a de implementar caixas de armazenamento de água da chuva para que ela possa penetrar de forma lenta e com abundância no nosso subsolo dando manutenção e recuperando o lençol freático. A questão da municipalização é uma decisão política diante de um problema atual. Precisamos de esforço concentrado de todos os poderes, de todos os entes, para levar aos cidadãos a água. E hoje o que nós temos assistido são números crescentes de bairros sem água em nossa cidade. A Barragem do João Leite ou o Complexo Produtor Mauro Borges foi entregue mas nem toda a cidade foi assistida ou será assistida em breve. Isso precisa ser solucionado de imediato e demanda serviço em conjunto, ação política em conjunto e investimento maciço de quem tem a responsabilidade.”
Com informações da assessoria da presidência
