Presidente da Câmara fala sobre eleições 2018, projetos da Casa e Plano Diretor
Neste primeiro dia de retorno das atividades parlamentares após o recesso, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (PMDB), concedeu uma série de entrevistas para a imprensa nas quais tratou de temas como eleições em 2018, projetos da Casa, revisão do Plano Diretor, aplicativos de transporte, como o Uber, e outros assuntos relevantes. À tarde, o presidente ainda se reuniu com os vereadores para debater questões internas da Casa. Confira os temas em destaque das entrevistas:
Eleições em 2018
“O meu partido, o PMDB, terá candidato ao governo estadual em 2018, será Daniel Vilela, um deputado federal jovem e brilhante que, se for vitorioso, fará um grande governo no Estado de Goiás. É o meu candidato”, frisou o presidente. Quanto às especulações sobre uma possível candidatura dele em 2018 para deputado estadual, Andrey Azeredo declarou categoricamente: “posso ser candidato a deputado estadual um dia, mas não no ano que vem. Em 2018 não serei candidato a nada.”
Projetos da Câmara
“Essa é minha primeira legislatura, tanto como vereador quanto como presidente, então o primeiro semestre foi de conhecimento da Casa e dos colegas e me dediquei integralmente à Câmara. Fizemos várias ações internas em razão do momento econômico que exige seriedade e austeridade e já tivemos muitos resultados positivos, como, por exemplo, o chamamento de dez concursados aprovados no concurso de 2006 através duma parceria positiva com o Ministério Público (MP). E em breve chamaremos mais trinta e dois aprovados desse certame”, disse. O presidente ainda destacou a celeridade dos trâmites: “à medida que os projetos são analisados e concluídos pelas comissões, são encaminhados para a diretoria legislativa e temos colocado todos em pauta, não temos projeto de lei encalhado, engavetado.”
Plano Diretor
Sobre a indicação, pelo presidente, de cinco vereadores para participarem da comissão que trabalhará junto com a equipe técnica da Prefeitura na revisão do Plano Diretor de Goiânia (PDG), Andrey Azeredo esclareceu que foi um pedido dele ao secretário de Planejamento Agenor Mariano para que, já no trabalho de preparação do texto da revisão, permitisse que a Câmara tivesse membros do Legislativo acompanhando, discutindo com profundidade e conhecendo em detalhes o que será apresentado à Casa pelo Executivo quando houver a formação do projeto de lei.
“Discutiremos harmoniosamente e decidiremos nos próximos dias quais serão os indicados. Vamos aprofundar as discussões sobre o Plano Diretor porque é um tema de extrema importância. Além disso, eu entendo que nós temos que buscar junto ao Executivo o Código Ambiental Municipal e o parcelamento do uso do solo, importantíssimos para Goiânia.”
Questão tributária municipal
Sobre a necessidade de revisão do Código Tributário Municipal, Andrey Azeredo afirmou que “é preciso regulamentar de forma mais organizada a legislação vigente. O Código é anterior à Constituição e muitas dessas normas que estão lá escritas não foram recepcionadas pela Constituição de 1988, ou seja, não têm validade. Várias leis complementares foram sendo editadas ao longo dos anos e é necessário condensar tudo num único texto dando mais clareza, e, acima de tudo, segurança jurídica ao contribuinte para que ele possa de fato saber quais são as suas obrigações e poder exercer com mais vigor o direito de cobrar do Poder Público o uso correto dos impostos pagos e uma prestação de serviços públicos de qualidade.”
Aplicativos de transporte
"O prefeito assumiu um compromisso com nós, com a Câmara, a pedido meu, de que seja encaminhado um projeto de lei. Independentemente do momento em que será encaminhado, já temos um projeto tramitando na Casa, do vereador Vinícius Cirqueira, eu apresentarei um em breve e nós faremos essa tramitação de forma única, harmoniosa, ouvindo todo o Plenário e a sociedade. Queremos o melhor texto legal possível para regulamentar esses aplicativos garantindo a qualidade dos serviços prestados por essas operadoras, a segurança jurídica a quem vai utilizar os aplicativos e uma concorrência leal com os taxistas. Daremos prioridade na regulamentação dos aplicativos”, informou.
Renovação na Câmara
"A renovação dos quadros políticos foi um desejo da população de forma nacional, renovação de práticas e princípios. A população está cansada de escândalos, o Brasil produz positivamente, tem muita gente correta, que é de fato a sua maioria, e essa população quer menos benefícios para os políticos, menos privilégios, e mais seriedade no trato com o recurso público e de fato ter competência para administrar. O cidadão não quer mais aquele político bom de discurso e de palanque, quer um gestor com conhecimento profundo”, ponderou. E acrescentou que “a Câmara está imbuída de uma vontade muito séria de fazer diferença, de fazer uma legislatura única com muitos projetos propositivos e que trabalhe sempre de forma independente mas harmoniosa com o Executivo.”
Fiscalização Eletrônica
“Eu acredito que é mais um instrumento de tecnologia pra favorecer a qualidade de vida. O maior bem que devemos proteger no trânsito é a vida humana. Temos assistido diariamente a muitos acidentes e os hospitais de urgência estão lotados, principalmente de motociclistas acidentados, vítimas do excesso de velocidade e da imprudência. Essa fiscalização eletrônica através das câmeras e mesmo dos fotossensores inibe transgressões, traz mais tranqüilidade e melhor trafegabilidade, salvando vidas, diminuindo o gasto com a saúde e permitindo que os recursos sejam aplicados num investimento necessário para toda a sociedade. Isso não é apenas uma questão de educação no trânsito, é de educação como ser humano”, atestou.
Desafios da Capital
"Vejo como o principal problema da Capital hoje, no dia-a-dia, o trânsito. Precisamos de um Plano de Mobilidade que permita planejarmos a nossa cidade e isso será fundamental para a revisão do Plano Diretor, temos que ter esse documento pronto antes da reforma do Plano. Além disso, Goiânia é sobrecarregada na área da Saúde, é algo inconcebível: temos um milhão e quatrocentos e cinqüenta mil habitantes e quatro milhões de cartões SUS do município de Goiânia. Isso precisa ser revisto de forma imediata para que Goiânia possa ter a condição de melhor oferecer serviços de Saúde aos goianienses. Claro que trataremos das pessoas que necessitam e que são do interior, mas tem que haver a compensação financeira daquilo que é do interior do Estado”, declarou. O presidente lembrou, ainda, da necessidade de se ampliar o número de vagas nos CMEIs: “há uma fila enorme de crianças de fora dos CMEIs. Essa é uma prioridade do Executivo, ampliar e qualificar o serviço público.”
Cenário político nacional
Na opinião de Andrey Azeredo, há políticos e gestores públicos que ainda não perceberam que “os tempos mudaram, é necessário uma nova postura e uma nova prática. O primeiro recado veio com as eleições do ano passado, a maioria dos prefeitos candidatos à reeleição perderam e houve uma grande renovação dos legislativos municipais. Isso vai se concretizar em 2018, em especial nas assembléias e no Congresso Nacional. A corrupção é desvio de caráter, mas não assola só os brasileiros, temos que parar de achar que tudo de ruim está aqui. Até na Bíblia, Jesus foi traído por seu tesoureiro, que era Judas. A corrupção existe há muito tempo. E a saída para esse estado de coisas é a educação. Só acredito numa mudança, e que leva tempo, com investimento qualificado na educação formal e na família. Temos que investir em educação, sempre.”
Em relação à crise do governo Temer, Andrey Azeredo acredita que “a retirada do presidente nesse momento não contribui em nada pro fim da impunidade ou pra uma estabilidade política de caráter econômico e social. O Brasil se transformou, desde 2014, num palco de guerra iniciado em razão da derrota de Aécio Neves. Ele foi o primeiro a provocar questionamentos e ele mesmo foi pego agora na Lavajato. Fazer uma eleição indireta num mandato tampão para que a pessoa assuma e cumpra menos de 18 meses não funcionaria. É um prazo insuficiente para fazer qualquer medida que de fato tenha sustentabilidade. A partir de 2018, com os novos eleitos, creio que daremos os passos necessários para melhorar o País, as instituições e a vida das pessoas.”
Assessoria de Comunicação do vereador Andrey Azeredo.